O governo federal decidiu dividir em mais de um projeto o pacote de medidas para elevar a arrecadação e reforçar o ajuste fiscal. A estratégia, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca driblar resistências no Congresso Nacional e abrir caminho para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, travada enquanto o governo não demonstra como pretende equilibrar as contas públicas.
Segundo Haddad, a equipe econômica vai dividir as propostas em dois projetos de lei principais, com possibilidade de incluir outros em etapas posteriores. A expectativa é recuperar mais de R$ 20 bilhões em receitas até o final próximo ano, segundo o ministro.
Um dos projetos será voltado a despesas e ao controle de gastos públicos e outro tratará do aumento de arrecadação, como a taxação de bets e de fintechs.
Os projetos, segundo interlocutores, já foram enviados à Casa Civil e agora passam por tramitação técnica.
O que o governo vai reapresentar
Na semana passada, o ministro havia dito que existiam partes da Medida Provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que eram incontroversas, ou seja, de comum acordo com os líderes e que poderiam ser reapresentadas.
De acordo com ele, as medidas poderão ser incorporadas a outras matérias que estão pautadas no Congresso, com o objetivo de dar mais agilidade ao processo.
As medidas que voltarão ao Congresso tratam de mudanças tributárias e revisão de benefícios concedidos a empresas. Veja os principais pontos:
- Alterações no Imposto de Renda das empresas: a Fazenda quer rever o uso dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e discutir a tributação de lucros e dividendos, temas que já enfrentaram resistência de parte do Congresso e do setor privado.
- Regras para fintechs e bancos digitais: o governo pretende aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para equiparar a carga tributária das fintechs à das instituições financeiras tradicionais.
- Corte de despesas obrigatórias: o ministro já havia falado sobre revisão de cadastros, como é o caso do seguro defeso e a inclusão do Pé-de-meia no piso da educação.
- Apostas e jogos online: a tributação das “bets” e o ajuste de alíquotas para o setor devem entrar em uma segunda fase do pacote, junto com mudanças em incentivos de investimentos, como as Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCI e LCA).
Não se sabe, contudo, como as medidas estão organizadas em cada projeto e se haverão medidas adicionais aos textos.
Decisão de dividir a medida
Com a queda da MP, enviada ao Congresso e que não foi votada antes do prazo de validade, o governo precisa buscar novas fontes de arrecadação para fechar o orçamento de 2026, que já contava com os valores previstos na MP.
Diante disso, o governo avaliou que a melhor forma de apresentar as novas medidas seria “fatiar” e dividir o que trata sobre receita e o que trata sobre despesas com o objetivo de facilitar a tramitação no legislativo.
Além disso, a decisão tem o objetivo de destravar o calendário fiscal, tendo em vista que a LDO do próximo ano ainda está parada na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Emendas parlamentares
Haddad afirmou que conversou com os presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) e apresentou quais são as consequências práticas caso os ajustes não sejam aprovados, com necessidade de contingenciamento e bloqueio de recursos públicos.
Ele disse, ainda, que o corte nas emendar parlamentares poderia ser superior a R$ 7 bilhões, o que impactaria diretamente a popularidade do governo entre os congressistas, já que 2026 é um ano eleitoral e as emendas são fundamentais para as campanhas.
- Tecnicamente, bloqueio e contingenciamento são duas coisas diferentes, embora geralmente usadas como sinônimos, por significarem retenção de gastos públicos. Enquanto o contingenciamento é feito quando há frustração de receitas, o bloqueio ocorre quando as despesas, principalmente as obrigatórias, crescem muito. Portanto, o contingenciamento é feito para não estourar a meta fiscal e o bloqueio tem a finalidade de cumprir o teto de gastos.
