HAIA, 23 OUT (ANSA) – A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial da ONU, determinou nesta quarta-feira (22) que Israel deve facilitar a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza e suprir as “necessidades básicas” da população civil, uma vez que é a “potência ocupante” nos territórios palestinos.
O parecer, que não é vinculativo, mas pode aumentar a pressão internacional sobre o país, chega em meio aos esforços para aumentar o fluxo de comida e suprimentos médicos em Gaza, após o fim do bloqueio imposto por Israel ao longo dos últimos meses.
“Como potência ocupante, Israel é obrigado a garantir as necessidades básicas da população local, incluindo os suprimentos essenciais para sua sobrevivência”, disse o presidente da CIJ, Yuji Iwasawa.
Para o tribunal da ONU, o país judeu também tem a obrigação de “concordar e facilitar programas de auxílio” humanitário “fornecidos pela ONU e suas entidades” na Faixa de Gaza, incluindo aqueles promovidos pela Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (Unrwa).
A Unrwa foi proibida de operar em território israelense após o governo do premiê Benjamin Netanyahu acusar funcionários de agência de envolvimento com os atentados terroristas de 7 de outubro de 2023, porém a CIJ destacou que essa ligação não ficou provada.
“O tribunal conclui que Israel não fundamentou suas alegações de que uma parte significativa dos funcionários da Unrwa são ‘membros do Hamas ou de outras facções terroristas’”, acrescentou Iwasawa.
Além disso, a corte também recordou que Israel não pode “usar a fome da população civil como método de guerra”.
A ONU havia solicitado que a CIJ esclarecesse as obrigações de Israel como potência ocupante, “incluindo garantir e facilitar o fornecimento irrestrito de suprimentos urgentemente necessários e essenciais à sobrevivência” dos palestinos.
Já em julho de 2024, a mesma corte emitiu outro parecer definindo a ocupação israelense na Palestina como “ilegal”, enquanto o Tribunal Penal Internacional (TPI), também com sede em Haia, já emitiu um mandado de prisão contra Netanyahu por crimes de guerra e contra a humanidade em Gaza. (ANSA).
