A Justiça do Rio de Janeiro manteve a tutela judicial que garante a continuidade da reestruturação financeira da Ambipar, congelando pagamentos de dívidas e execuções pelos credores.
A decisão, proferida hoje pelo desembargador Mauro Pereira Martins, da 21ª Câmara de Direito Privado, rejeitou o pedido do Banco BTG Pactual Chile para suspender os efeitos da tutela concedida pela 3ª Vara Empresarial do Rio no final de setembro, que suspende os pagamentos de dívidas.
O BTG Chile questionou ainda a sede da empresa, que é localizada em São Paulo, mas a companhia recorreu à Justiça do Rio.
Na avaliação do magistrado, os documentos apresentados até o momento indicam, de forma preliminar, que o principal estabelecimento do grupo está localizado no Rio de Janeiro – o que confirma a competência do juízo fluminense para conduzir o processo, de acordo com a decisão.
“Com a manutenção da tutela, permanecem válidas as medidas que suspendem execuções, cobranças e vencimentos antecipados de dívidas contra a Ambipar e empresas relacionadas”, segundo a empresa.
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O desembargador também destacou que a suspensão da tutela poderia gerar “prejuízo irreversível à saúde financeira da companhia”, comprometendo a estabilidade de suas atividades e o princípio da preservação da empresa, previsto na legislação brasileira.
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