A CPI Mista do INSS ouve nesta segunda-feira, 13, o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social Alessandro Stefanutto, exonerado do cargo em abril, após a primeira fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Senadores e deputados consideram o depoente uma janela de acesso aos caminhos que levam às origens do megaesquema de desvios das aposentadorias, entre 2019 e 2024. As fraudes provocaram prejuízos superiores a R$ 8 bilhões.
Homem de confiança do ex-ministro Carlos Lupi (Previdência), Stefanutto ficou à frente do INSS por dois anos. Por sua atuação de comando no órgão, conhece as entranhas do sistema de aposentadorias. Caso se disponha a falar, pode contribuir com os trabalhos da comissão. Mas, com base em outros convocados, existe a expectativa de que ele decida não fornecer informações aos congressistas.
A dificuldade de avançar nas apurações rumo aos cabeças dos descontos irregulares fez o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), visitarem o Supremo Tribunal Federal para pedir a prisão de 21 pessoas investigadas pela comissão. Mais uma vez, eles reclamaram das ordens judiciais que permitem aos convocados permanecer em silêncio no colegiado.
Na quinta-feira, 9, foi o que aconteceu no depoimento do presidente da Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical), Milton Souza Filho. Integrante da mesma entidade do Frei Chico, irmão do presidente Lula, ele foi questionado sobre os mais variados assuntos, fatos e versões. O depoente repetiu a mesma resposta, com poucas variações de gramática, sem perder o sentido do dito – ou, neste caso, do não dito.
O interrogado só falou ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS), sobre Frei Chico. “Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele nunca teve esse papel administrativo no sindicato, só político, político de representação sindical. Nada mais do que isso. E não precisei, em nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta do governo.
As associações e entidades de classe descontavam mensalidades indevidas das aposentadorias sem o conhecimento ou consentimento dos idosos. O esquema era possível, descobriu a PF, com o uso de documentos e de assinaturas fraudados. Mais de 6 milhões de pessoas podem ter sido vítimas. A CGU iniciou auditoria em 2023 e ouviu 1,3 mil aposentados. Cerca de 97% informaram não ter autorizado os descontos, o que levou à abertura das investigações.
Supremo
Os parlamentares procuraram o gabinete do ministro do STF André Mendonça, relator os inquéritos da PF. As decisões do ministro sobre o caso às vezes agradam os integrantes da CPI, mas em alguns despachos são vistos como interferência indevida nos poderes da comissão. Com as provas da Receita Federal, do Coaf e sigilos bancários recém-chegadas a comissão começa a se aprofundar nas descobertas de nomes de agentes públicos.
