A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (15/10), um projeto de lei que veda a participação de atletas em categorias que não correspondam ao sexo biológico dos participantes em competições esportivas da cidade de São Paulo.
A proposta, de autoria do vereador Lucas Pavanato (PL), afeta pessoas trans que participam das competições. Pela nova regra, esses esportistas não poderiam concorrer na categoria da sua identidade de gênero. A iniciativa precisa ser aprovada no plenário da Casa para ter validade.
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O texto ainda prevê sanção ao atleta que omitir sua condição transexual ou transgênero de exclusão da competição, suspensão das atividades desportivas e até pagamento de multa.
O PL é alvo de polêmica na Câmara e já teve votação adiada três vezes na CCJ. Agora, a proposta foi aprovada após Pavanatto ter apresentado um novo texto à comissão. Na votação desta quarta, o PL recebeu seis votos favoráveis e dois contra.
Votaram a favor: Lucas Pavanato (PL), Thammy Miranda (PSD), Janaína Paschoal (PP), Sandra Santana (MDB), Milton Ferreira (Podemos) e Sansão Pereira (Republicanos). A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Alessandro Guedes (PT) votaram contra. Silvão Leite (União) se absteve.
Além do projeto sobre atletas, Pavanato já havia protocolado pelo menos outros dois projetos que miram os direitos da população transgênero. Em um deles, o vereador propõe que hospitais, clínicas e estabelecimentos de saúde sejam proibidos de financiar ou realizar tratamentos hormonais, tanto indutores quanto bloqueadores, ou procedimentos cirúrgicos de redesignação sexual em menores de 18 anos — mesmo com o consentimento dos pais.
