O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta terça-feira (21/10), para condenar os sete réus do núcleo 4 no julgamento da trama golpista, apontado como o “grupo das fake news”.
Durante a leitura de seu voto, o ministro, que é relator do caso, justificou: “Já houve comprovação da materialidade dos fatos, e a análise que deve ser feita agora é se, nos cinco atos praticados por esse núcleo, está contemplada a autoria desses réus da ação penal nº 2.694. Este é o núcleo da desinformação”.
“A contribuição de cada réu para informação falsa e enganosa segue o mesmo modus operandi das milícias digitais, visando à ruptura institucional para um golpe de Estado”, observou.
Moraes ainda completou: “Os elementos de prova trazidos nesses autos demonstram um vínculo estável e permanente do réu Ângelo Martins Denicole com os demais integrantes da organização criminosa na construção dessa falsa narrativa sobre as urnas. Ficou demonstrado que, além de fiscalizar e monitorar adversários políticos, ele produziu material para as milícias digitais propagarem desinformação.”
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Veja quem são os réus:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros – major da reserva do Exército. Segundo investigações, Barros e o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, discutiram, em dezembro de 2022, um eventual golpe de Estado, no qual as Forças Armadas tomariam o poder no país. A conversa foi registrada em três áudios de posse da Polícia Federal (PF). Ailton foi candidato pelo PL a deputado estadual no Rio de Janeiro em 2022 e, durante a campanha, apresentava-se como “01 do Bolsonaro”.
- Ângelo Martins Denicoli – major da reserva do Exército. Segundo a PF, atuou diretamente com o ex-marqueteiro de Javier Milei, presidente da Argentina, para tentar descredibilizar as eleições brasileiras e apontar fraude nas urnas. O major teria coordenado a “produção e difusão de estudos que teriam identificado inconsistências nas urnas eletrônicas” do Brasil junto de Fernando Cerimedo.
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal. A pedido do PL, partido de Bolsonaro, elaborou, em 2022, um relatório que falava em supostas falhas nas urnas eletrônicas. Com base no documento, o partido defendeu que os apontamentos justificariam a anulação de parte dos votos computados.
- Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Exército. Militar cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão de Alexandre Ramagem, já réu no núcleo 1 da trama golpista analisada pelo STF. Teria usado ferramentas da Abin, como o First Mile, para disseminar informações falsas.
- Guilherme Marques de Almeida – tenente-coronel do Exército. Almeida comandava o 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército, com sede em Goiânia. Ele aparece em áudio divulgado pela PF com a sugestão de “sair das quatros linhas (da Constituição)” para viabilizar uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
- Reginaldo Vieira de Abreu – coronel do Exército. Conhecido como “Velame”, ele é investigado na operação Contragolpe por atuar em um grupo de militares suspeitos de planejar uma operação para sequestrar e matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes (STF). Velame foi chefe de gabinete do general Mario Fernandes. Em conversa com o superior, defendeu uma ruptura democrática. “Quatro linhas da Constituição é o caceta”, disse em conversa.
- Marcelo Araújo Bormevet – agente da Polícia Federal. Segundo a PF, fazia parte de um núcleo paralelo da Abin, no qual atuava como servidor e secretário de Planejamento e Gestão. Era um dos nomes de Ramagem na Abin. Deu ordens para um subordinado agredir um assessor do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Grupo das fake news
No fim de 2024, relatórios da Polícia Federal (PF) encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) apontaram que o grupo, composto por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atuava na disseminação de notícias falsas para prejudicar e atrapalhar as eleições presidenciais de 2022, além de tentar impedir que o presidente Lula (PT) assumisse o poder e manchar a imagem de ministros da Suprema Corte.
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O núcleo quatro é o segundo grupo de acusados a ser julgado pela Suprema Corte. No último mês, o primeiro grupo de réus envolvidos na trama golpista — considerado o principal —, composto pelo ex-presidente Bolsonaro, foi julgado e condenado.
O ex-presidente, apontado pela PGR como líder do grupo, e seus aliados foram condenados por pelo menos cinco crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A pena do ex-presidente é de 27 anos e 3 meses de prisão; já a de alguns de seus aliados foi menor, como a do seu antigo ajudante de ordens, Mauro Cid.
