Resumo
- Comissão Europeia multou o AliExpress em 550 milhões de euros por descumprimento da Lei de Serviços Digitais (DSA).
- Segundo o órgão, a empresa não tomou medidas efetivas para combater a venda de produtos ilegais e falsificados na plataforma.
- O AliExpress tem até 20 de outubro para reestruturar processos internos e corrigir as violações identificadas, sob pena de novas sanções.
A Comissão Europeia multou o AliExpress em 550 milhões de euros (cerca de R$ 3,2 bilhões) pelo descumprimento de regras da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) quanto ao combate à venda de mercadorias ilegais, falsificadas ou que oferecem riscos aos consumidores europeus.
A penalidade é a mais alta já registrada desde que a lei entrou em vigor na União Europeia. O valor da multa supera o aplicado à também chinesa Temu em maio por infrações semelhantes, segundo o The Verge. A plataforma foi penalizada em mais de US$ 230 milhões (R$ 1,7 bilhão).
O órgão concluiu que a empresa não tomou medidas efetivas para reduzir a circulação desses produtos e que mantinha uma equipe insuficiente para verificar o próprio catálogo.
A investigação apontou que o AliExpress levava semanas para remover brinquedos inseguros e cosméticos perigosos, mesmo após as irregularidades terem sido confirmadas.
O AliExpress terá até 20 de outubro para reestruturar processos internos e corrigir as violações identificadas durante a auditoria. Até essa data, a plataforma deverá comprovar a adoção de filtros proativos e o reforço das equipes responsáveis pela moderação dos anúncios. Sem o cumprimento das determinações, o marketplace poderá receber novas sanções.
AliExpress falhou no cumprimento da DSA
Ao anunciar a decisão, o bloco rejeitou a justificativa da empresa de que o tamanho da plataforma tornaria inevitável a presença de produtos irregulares nos resultados de busca.
“A disseminação de roupas falsificadas, brinquedos inseguros, cosméticos perigosos e outros produtos ilegais e nocivos não é um custo inevitável das compras online”, afirmou a chefe de tecnologia da União Europeia, Henna Virkkunen. Segundo ela, esse problema é “uma falha do AliExpress” no cumprimento de obrigações da DSA.
A autoridade também cobrou padrões mais rigorosos na fiscalização dos anúncios publicados no marketplace. “Os riscos devem ser identificados e abordados sistematicamente para garantir que os consumidores possam comprar online com segurança”, acrescentou Henna, que diz que “escala não é uma desculpa”.
Anatel emplaca políticas anti-pirataria no Brasil
O combate aos produtos ilegais nessas plataformas digitais também chegou ao Brasil. Em 2024, Amazon e Mercado Livre foram alvos da Anatel, que publicou uma cautelar que obrigava plataformas a informar e validar o código de homologação dos celulares antes da publicação dos anúncios. Ambas recorreram à Justiça contra a decisão.
Em meados de 2025, a Anatel fiscalizou centros de distribuição da Amazon, Mercado Livre e Shopee, identificando cerca de 3 mil produtos irregulares ou não homologados. Em outubro do mesmo ano, o marketplace argentino foi multado em R$ 6,27 milhões pela comercialização dos produtos.
Atualmente, toda plataforma envolvida na venda ou divulgação de equipamentos de telecomunicações no Brasil precisa verificar a regularidade dos aparelhos vendidos, o que inclui o AliExpress — que não foi diretamente processado pelo órgão regulador brasileiro.
A justificativa da Anatel desde o início do embate é de que equipamentos não homologados trazem risco à vida dos usuários, já que não há avaliação de possíveis problemas.
Ao mesmo tempo, empresas do varejo brasileiro também atuaram por políticas alfandegárias mais rigorosas, como a “taxa das blusinhas”, revogada temporariamente por uma Medida Provisória (MP).
