Renan Calheiros (MDB-AL), relator do texto no Senado.
“É lamentável que, por pura politicagem e oportunismo, sejam divulgados supostos fatos sem a devida fundamentação e transparência, com o único objetivo de confundir a opinião pública e tumultuar a tramitação de um tema de tamanha relevância para a população brasileira”, diz Lira em uma nota encaminhada ao Broadcast pela sua assessoria de imprensa.
Mais cedo, durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan disse que o Senado faria emendas ao PL, diante do que classificou como “inconstitucionalidades” aprovadas pela Câmara. Ele afirmou que o texto não voltaria à Câmara, por ter se tornado um “instrumento de chantagem” nas mãos de Lira, e indicou que o projeto não seria mais fiscalmente neutro após as alterações feitas.
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Na nota, o ex-presidente da Câmara afirma que a neutralidade fiscal foi o “princípio absoluto” que norteou a tramitação do PL. “A elaboração do texto aprovado foi fruto de um intenso e produtivo diálogo com a equipe técnica do Ministério da Fazenda, proporcionando um projeto de Lei que alia justiça fiscal, rigor técnico e responsabilidade fiscal”, diz Lira.
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“As modificações incorporadas no projeto, construídas em conjunto com o Poder Executivo, foram pontuais e de caráter eminentemente técnico ou redacional, a fim de garantir maior clareza e segurança jurídica, preservando integralmente o núcleo da proposta original”, continua a nota do parlamentar.
O deputado diz que tem o “firme compromisso” de garantir a promulgação da lei até o dia 31 de dezembro, para que ela entre em vigor no ano que vem. “Diante deste prazo inadiável, a criação de ruídos ou percalços infundados no processo legislativo é um risco que não podemos correr”, afirma o parlamentar, que pede uma “análise serena e técnica” da matéria pelo Senado.
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