O movimento a Engenharia pela Democracia (EngD) e o Clube de Engenharia do Brasil (CEB) enviaram um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a suspensão imediata da operação de compra da indústria brasileira de defesa Akaer pelo grupo Edge, dos Emirados Árabes Unidos.
A empresa nacional participa de projetos estratégicos na área de defea, em cooperação com as Forças Armadas brasileiras e a indústria aeroespacial.
As entidades alegam que a venda da Akaer para um grupo estrangeiro traz riscos à Soberania Tecnológica, à Engenharia Nacional e à Base Industrial de Defesa (BID).
A compra de 100% das operações da Akaer pelo grupo Edge foi anunciada no último dia 16 de julho. Os valores não foram divulgados. A empresa brasileira de defesa e engenharia aeroespacial, sediada em São José dos Campos, participa de projetos estratégicos das Forças Armadas e da indústria nacional de defesa.
Entre eles, estão projetos desenolvovidos com as Forças Armadas, a Embraer, a Saab (fabricante do F-39 Gripen) e a Airbus.
Perda de autonomia
Um comunicado conjunto publicado pelo EngD e CEB destacou que a Akaer acumula mais de 30 anos de atuação e mais de 10 milhões de horas de engenharia aeroespacial de altíssima complexidade, com a empresa se consolidando como um dos pilares mais sensíveis e estratégicos Base Industrial de Defesa (BID).
A indústria teve “participação direta e crucial no desenvolvimento de programas de Estado fundamentais e que contam com pesados investimentos públicos, tais como o caça F-39 Gripen para a Força Aérea Brasileira (FAB),o cargueiro multimissão Embraer KC-390 e o programa de modernização da viatura blindada de reconhecimento EE-9 Cascavel do Exército Brasileiro“, destaca o comunicado.
O Grupo árabe Edge já detém 50% de participação na SIATT, indústria brasileira especializada em armas inteligentes e mísseis, além do controle da Condor, produtora de tecnologias não letais, em expasões e aquisiões feitas no Brasil nos últios anos.
“A transferência do controle total da Akaer para um fundo estatal estrangeiro representa uma expressiva perda de autonomia sobre a capacidade de inovação e inteligência de engenharia do Brasil“, ressalta o comunicado da duas entidades.
Protecionismo na defesa
O ofício enviado ao presidente Lula destaca que no complexo cenário geopolítico global contemporâneo as grandes potências mundiais protegem ferozmente seus complexos industriais-militares e seus cérebros tecnológicos. O documento é assinado pelos engenheiros Paulo Roberto Massoca, presidente do movimento Engenharia pela Democracia, e Francis Bogossian, presidente do Clube de Engenharia.
“A inteligência de engenharia de alta complexidade desenvolvida em solo brasileiro não pode ser alienada, sob o risco de rebaixar o país à condição de mero executor de tecnologias estrangeiras, inviabilizando nossa independência de defesa“, dizes as entidades.
As duas entidades invocam as diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (END) e os ditames da Lei nº 12.598/2012 — que estabelece normas especiais para as Empresas Estratégicas de Defesa (EED) — para solicitar que o Presidente da República, no uso de suas atribuições constitucionais e por meio dos Ministérios e conselhos competentes, determine e certifique:
I. A Suspensão Preventiva da Operação: Invocando expressamente o Princípio da Precaução, aplicado de forma análoga à segurança do Estado e ao patrimônio tecnológico estratégico, requer-se a imediata suspensão administrativa da operação de compra e venda e de qualquer ato de transferência de controle ou de tecnologia aeroespacial da AKAER para o Grupo EDGE, até que o governo federal, por meio dos seus órgãos técnicos e de inteligência, conclua uma auditoria aprofundada sobre os impactos da transação;
II. A Ativação de Salvaguardas Tecnológicas Governamentais: adotar medidas de Estado e salvaguardas para garantir que a propriedade intelectual, os códigos-fonte e os segredos industriais dos projetos sensíveis (como o Gripen e o KC-390) permaneçam sob estrito domínio e governança do Estado brasileiro;
III. A Proteção do Corpo Técnico Nacional: implementar mecanismos para que a inteligência e a engenharia aeroespacial sênior da AKAER permaneçam gerando valor dentro do território nacional, evitando a fuga de cérebros e o esvaziamento tecnológico do polo de São José dos Campos;
IV. A Garantia de Autonomia Geopolítica: assegurar que a produção e o suporte logístico dessas tecnologias de defesa não fiquem sujeitos a embargos políticos externos ou a decisões estratégicas de um governo estrangeiro, preservando a autonomia das Forças Armadas brasileiras;
V. A Fiscalização Rígida do Status de EED: fiscalizar por meio dos órgãos federais de inteligência e controle o cumprimento dos requisitos legais de Empresa Estratégica de Defesa (EED), dado que a gestão e o controle efetivo sobre as tecnologias de uso militar devem constitucionalmente resguardar o interesse nacional.
Clique aqui para acessar na íntegra o documento enviado ao presidente Lula.