O governador da Califórnia, Gavin Newsom, promulgou uma legislação inovadora que exige que as maiores empresas de inteligência artificial (IA) do mundo divulguem publicamente seus protocolos de segurança e relatem incidentes críticos.
A lei conhecida como SB 53 “ajudará o estado da Califórnia a incentivar a inovação ao mesmo tempo que protege a segurança pública”, declarou Newsom ao anunciar a promulgação.
A lei é uma das medidas mais significativas da Califórnia destinadas a regular o avanço rápido da indústria de inteligência artificial do Vale do Silício. Também permitirá a esse estado americano manter sua posição como um centro global de tecnologia.
“Com uma tecnologia tão transformadora como a IA, temos a responsabilidade de apoiar a inovação enquanto implementamos medidas de segurança sensatas”, disse em comunicado o senador estadual Scott Wiener, autor do projeto de lei.
A nova lei representa o sucesso da segunda tentativa de Wiener de estabelecer regulamentações de segurança para a IA, depois que Newsom vetou a proposta anterior após uma feroz oposição da indústria de tecnologia.
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Também ocorre depois de uma tentativa fracassada do governo do presidente Donald Trump de impedir que os estados regulamentassem a IA. O governo argumentava que essas normas criariam um caos regulatório e desacelerariam a inovação nos Estados Unidos em uma corrida contra a China.
O texto estipula que as grandes empresas de IA devem divulgar publicamente, em formato editado, seus protocolos de segurança e proteção de propriedade intelectual.
Também estabelece proteções para denunciantes de empregadores que revelarem evidências de perigos ou violações de segurança. Além disso, exige que as empresas informem sobre casos em que os sistemas de IA ajam de forma perigosa ou enganosa durante os testes.
O grupo de trabalho por trás dessa lei foi liderado por especialistas de destaque como a pesquisadora Fei-Fei Li, da Universidade de Stanford, conhecida como a “madrinha da IA”.
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