Legislativo apresentou agravo regimental e pede análise urgente para tentar reverter liminar que suspendeu a cassação do prefeito.
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A Câmara Municipal de Governador Valadares recorreu ao STF contra a decisão que reconduziu o prefeito Coronel Sandro (PL) ao cargo. O pedido busca preservar a autonomia legislativa.
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Coronel Sandro reassumiu o mandato na terça-feira (21). A volta ocorreu após o ministro Flávio Dino anular o processo de cassação conduzido pela Câmara.
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O recurso do Legislativo será julgado pela Primeira Turma do STF, formada por 5 ministros. O colegiado definirá se mantém a liminar de Dino.
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Até o julgamento, Sandro segue no cargo. Ele iniciou a exoneração de secretários nomeados pelo vice-prefeito José Bonifácio Mourão e anunciou uma auditoria.
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Segundo a Câmara, o recurso foi apresentado com pedido de apreciação urgente e tem como objetivo preservar a autonomia do Poder Legislativo Municipal e a decisão tomada pelo plenário dos vereadores durante o processo político-administrativo que resultou na cassação do prefeito.
Em nota, a Câmara informou que respeita as decisões do Judiciário, mas entende que há fundamentos jurídicos para a revisão da medida cautelar.
“A Câmara respeita as decisões judiciais, mas entende que existem fundamentos jurídicos relevantes para a revisão da medida cautelar. Por essa razão, continuará adotando as providências processuais cabíveis para defender a validade da deliberação do Plenário e a vontade política manifestada pelos representantes eleitos da população de Governador Valadares”, afirmou.
Retorno ao cargo
Coronel Sandro na tribuna da Câmara de Governador Valadares — Foto: Daniel Melo/Inter TV
Coronel Sandro reassumiu oficialmente as funções na terça-feira (21), após o ministro Flávio Dino identificar nulidades no processo conduzido pela Câmara na Reclamação nº 97.134. O magistrado entendeu que o Legislativo descumpriu o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 ao adiar a leitura da denúncia e fracionar atos que deveriam ocorrer na mesma sessão
Ainda na terça-feira, o prefeito afirmou que seu advogado apresentou um termo de recondução ao presidente da Casa, que informou que a assinatura era desnecessária, pois o Legislativo já havia sido notificado oficialmente pelo STF.
Próximos passos
Com o protocolo do recurso pela Câmara, o caso deverá ser analisado pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.
Caberá ao colegiado decidir se mantém a decisão monocrática de Flávio Dino ou se acolhe os argumentos do Legislativo valadarense, o que poderia levar a uma nova troca no comando da prefeitura.
