Resumo
- a partir de 1° de julho de 2026, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a aceitar combinações alfanuméricas, segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.229;
- CNPJs emitidos antes de 1º de julho de 2026 continuam valendo e não terão alterações, enquanto os novos códigos poderão ser alfanuméricos;
- Receita Federal alerta para possíveis golpes envolvendo o novo formato e informa que não solicitará atualizações e pagamentos por e-mail ou outros meios.
Esta quarta-feira (01/07) marca o início de uma mudança importante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): a partir de hoje, esse código passa a aceitar combinações alfanuméricas, isto é, códigos compostos por números e letras.
O CNPJ alfanumérico foi anunciado pela Receita Federal em 2024 e tem como base a Instrução Normativa RFB nº 2.229. O objetivo principal do governo com a mudança é aumentar a capacidade de geração de novas inscrições no CNPJ.
Tal como no formato exclusivamente numérico, o novo padrão de CNPJ é composto por 14 dígitos ou, agora, posições. Os 12 primeiros caracteres podem ser formados por números que vão de 0 a 9, bem como por letras maiúsculas que vão de A a Z.
As duas últimas posições correspondem ao Dígito Verificador (DV) que, por sua vez, serve para validar toda a sequência por meio de um cálculo específico. Por esse motivo, o DV é apenas numérico.
O CNPJ da minha organização vai mudar?
Não. O CNPJ alfanumérico não invalida o padrão anterior, mas o complementa. Isso significa que os números de CNPJ emitidos antes de 1º de julho de 2026 continuam valendo e não têm previsão de alteração. Por conta disso, pessoas jurídicas portadoras de CNPJs no padrão anterior não precisam buscar atualização junto aos órgãos públicos.
O formato alfanumérico será oferecido somente a inscrições no CNPJ a serem realizadas a partir da data em questão. A Receita Federal destaca, porém, que códigos somente numéricos ainda poderão ser implementados a partir de julho de 2026, dependendo da disponibilidade.
Muda alguma coisa para quem é MEI?
De igual modo, quem já possui um CNPJ para MEI (Microempreendedor Individual) terá a inscrição no formato numérico mantida, não havendo previsão de mudanças no código.
Para novas inscrições no MEI, a Receita Federal dá a entender que os CNPJs gerados ainda seguirão com o formato numérico. Porém, o órgão já confirmou que, em algum momento, códigos alfanuméricos também poderão ser implementados para a categoria.
O CNPJ alfanumérico foi anunciado em 2024, mas começou a ser implementado agora, em julho de 2026, para que organizações públicas e privadas tivessem tempo suficiente para adaptar os seus sistemas.
Na época do anúncio, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) chegou a liberar códigos de validação em Java, Python e TypeScript para ajudar na transição.
Mas, como já ficou claro, CNPJs já existentes continuam valendo e não precisam ser alterados. Por esse motivo, a Receita Federal alerta que é necessário ter cuidado com e-mails, mensagens por WhatsApp e afins avisando sobre mudanças ou pagamentos relacionados ao formato alfanumérico:
A Receita Federal não entrará em contato por nenhum meio solicitando atualizações, pagamentos ou qualquer informação relacionada ao CNPJ alfanumérico. Se isso ocorrer, provavelmente se trata de algum tipo de golpe.
Receita Federal
