Haddad anuncia ajuste em MP da tributação de investimentos sobre bets, LCI e LCA
Governo manteve isenção para LCI, LCA e outros títulos e negocia acordo para preservar até R$ 17 bilhões em receitas
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O governo pretendia elevar a alíquota sobre JCP para 20%, mas, após articulação do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), foi firmado um acordo para fixar a tributação em 18%, equiparando-a à dos investimentos financeiros.
“A proposta é moderada e garante sustentabilidade fiscal sem penalizar o mercado”, disse Braga.
Zarattini classificou o acordo como “equilibrado”, afirmando que o ajuste “preserva o ambiente de negócios e assegura a arrecadação necessária ao governo”.
“Eu acredito que essa unificação em 18% deve acabar compensando o que foi reduzido no juros sobre capital próprio”, afirmou o relator.
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Isenções preservadas
O texto manteve a isenção de Imposto de Renda sobre diversos títulos de crédito e investimento, como LCA, LCI, LCD, LH, LIG, CRI, CRA e debêntures incentivadas, atendendo à pressão de bancadas ruralista e do setor produtivo.
“O texto sofreu ajustes, mas mantém a essência: criar um sistema mais simples e estável”, afirmou Zarattini.
Próximos passos
A MP foi aprovada na comissão por 13 votos a 12 e agora segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. O prazo de validade da medida expira nesta quarta-feira (8), caso não seja aprovada até lá, as mudanças deixam de ter efeito.
Se convertida em lei, as novas regras entram em vigor a partir de 2026, com expectativa de arrecadação de mais de R$ 17 bilhões no primeiro ano de vigência, segundo estimativas da Fazenda.
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