A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), divulgou nota nesta segunda-feira (20/10) em que acusa a Polícia Federal (PF) de agir com “abuso de autoridade”, após a corporação enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício pedindo a abertura de um procedimento específico para investigar a suposta viagem de Martins aos Estados Unidos, em dezembro de 2022.
No documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, o delegado Fabio Shor afirmou haver “possibilidade de que integrantes da organização criminosa […] tenham se utilizado do procedimento migratório diferenciado relacionado a comitivas de chefes de Estado” para simular uma falsa entrada de Martins em território norte-americano.
A PF ainda comparou o caso a práticas atribuídas à chamada “milícia digital”, sob investigação no STF, apontando o uso da internet por “influenciadores e advogados” para propagar informações falsas e desacreditar autoridades.
A defesa de Martins reagiu criticamente ao pedido. Em nota, os advogados afirmaram que o ofício da PF é “um documento que, sob a aparência de relatório técnico, é na verdade uma tentativa de criminalizar a advocacia, a imprensa e a cidadania”. Segundo a defesa, o delegado responsável pela investigação teria “ultrapassado todos os limites que separam o Estado de Direito do arbítrio”.
Para os advogados, o relatório representa “uma tentativa desesperada de autopreservação” e “confissão de culpa”. “Quando o Estado precisa demonizar quem faz perguntas, é porque não tem resposta”, diz o texto.
Eles também acusam o delegado de “negligência” e “desvio de finalidade”, afirmando ainda que a prisão de Filipe Martins, em fevereiro de 2024, teria sido utilizada “como método de tortura psicológica” e instrumento de pressão para tentar obter delações forçadas.
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“A prisão de Filipe Martins não serviu à Justiça, serviu à chantagem. Foi usada para tentar arrancar delações forçadas e fabricar narrativas convenientes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes da oposição democrática ao governo Lula”, afirma a defesa.
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Risco de fuga
A defesa contesta o argumento da PF de que havia risco de fuga por parte de Martins. Segundo os advogados, a corporação já monitorava o ex-assessor desde outubro de 2023, quatro meses antes da prisão, por meio de dados telefônicos e de geolocalização.
“A Polícia Federal sabia exatamente onde ele esteve durante os anos de 2023 e 2024: em sua residência, vivendo normalmente com a esposa e atendendo a todas as demandas da Justiça”, diz o texto. “Sabiam que ele não estava foragido e mesmo assim sustentaram essa mentira para justificar uma prisão abusiva. Trata-se de falsidade deliberada e de evidente desvio de finalidade.”
Os representantes do ex-assessor também anunciaram que vão pedir providências formais. Entre as medidas listadas, estão o pedido de retirada dos trechos do relatório que citam advogados e jornalistas, a abertura de apuração disciplinar contra o delegado Fabio Shor, e representações junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Leia a íntegra da nota:
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Pedido de investigação
O pedido da PF foi enviado após determinação do ministro Alexandre de Moraes para que a corporação esclarecesse, em cinco dias, as circunstâncias da suposta viagem de Filipe Martins aos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022, mesma data em que o então presidente Jair Bolsonaro deixou o país rumo à Flórida.
A PF havia apontado indícios de que Martins poderia ter embarcado na aeronave presidencial, simulando uma entrada nos EUA. Essa informação, no entanto, foi posteriormente contestada por nota do U.S. Customs and Border Protection (CBP), órgão de controle de fronteiras norte-americano, que negou a presença do ex-assessor no país naquela data e classificou o registro como falso.
Martins, que integrou o núcleo de assessores mais próximos de Bolsonaro, é investigado por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder após as eleições de 2022. Ele foi preso em fevereiro de 2024, em Ponta Grossa (PR), e afirmou à PF que estava em um “ano sabático”.
