O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (7) que a PF (Polícia Federal) analise novos indícios de crimes na execução das chamadas “emendas PIX”.
A decisão foi tomada após o ministro receber do TCU (Tribunal de Contas da União) o “Relatório de Fiscalização relativo ao Plano Especial de Auditoria de Transferências Especiais”, que abrange o período de 2020 a 2024.
Ao todo, foram auditadas 100 transferências especiais destinadas a 74 estados e município que somaram R$ 198,1 milhões. Os recursos deveriam ser utilizados em obras públicas, eventos culturais e esportivos, contratações, locações e aquisição de materiais médico-hospitalares.
No entanto, segundo o relatório, há indícios de que algumas irregularidades identificadas tenham provocado prejuízo de pelo menos R$ 55,4 milhões aos cofres públicos. Dentre os problemas mencionados pelo TCU estão fraudes em licitações e contratação de empresas declaradas inidôneas.
Ao determinar a análise pela PF, Dino afirmou que o relatório do TCU aponta a necessidade de novas medidas para garantir transparência e rastreabilidade na execução das emendas.
Para o ministro, os dados demonstram a “persistência de um estado de inconstitucionalidade” no tratamento das emendas parlamentares.
“Os dados apresentados pelo TCU, em Relatório Técnico enviado em 31/07/2026, demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das ’emendas individuais’ aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade”, afirmou o ministro.
Lindbergh x Gayer
Na mesma decisão, Dino determinou que o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a Câmara dos Deputados se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre uma denúncia, apresentada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), de possíveis irregularidades na execução de emendas parlamentares.
Gayer encaminhou um ofício ao STF relatando informações divulgadas pela imprensa sobre a execução de recursos da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) provenientes de emendas de Lindbergh. Segundo o relato, o dinheiro foi enviado para um estado que não é o do deputado.
