A França comete “violações graves e sistemáticas” dos direitos dos menores migrantes desacompanhados e muitos sobrevivem sem teto em condições degradantes, denunciou nesta quinta-feira (16) um órgão da ONU.
O Comitê dos Direitos da Criança da ONU indicou que a França concede proteção a menores desacompanhados, mas alertou que procedimentos defeituosos de avaliação da idade têm levado muitas crianças migrantes a serem tratadas erroneamente como adultos.
Isso impede que elas tenham acesso ao sistema de proteção infantil e as expõe “a um alto risco de serem vítimas de tráfico, abuso, maus-tratos e violência policial”, afirma o relatório.
O comitê indicou que não há dados oficiais sobre o número de menores migrantes desacompanhados que foram afetados, mas alertou que o problema é “generalizado e persistente”.
Composto por 18 especialistas independentes, o Comitê tem a tarefa de supervisionar como os países aplicam a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Este órgão determinou que a França não cumpriu suas obrigações e violou vários direitos, entre eles o direito à saúde e à educação, e a proibição de detenções por motivos relacionados à migração ou a tratamentos desumanos ou degradantes.
Os especialistas apontaram que, na França, só se presume que alguém é menor de idade depois que é tomada uma decisão sobre a avaliação da idade da pessoa, o que significa que muitos jovens são tratados erroneamente como adultos durante esse procedimento que dura meses.
Muitos deles “são obrigados a sobreviver nas ruas, em parques ou em acampamentos improvisados, sem comida nem água potável suficientes, e sem assistência médica ou educação”, alertaram.
As conclusões deste comitê não são vinculativas, mas têm um peso simbólico.
O governo da França respondeu, de acordo com um documento ao qual a AFP teve acesso, que um plano estratégico para o período 2023-2027 destinado à proteção judicial de jovens vulneráveis “reforçou e coordenou os esforços para dar prioridade, em particular, a grupos vulneráveis”, como menores desacompanhados.
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