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Entrou em vigor, nesta semana, a nova fase do programa Celular Seguro. A partir de agora, a iniciativa passa a ser um programa de estado, de modo a ser conduzido como política pública permanente de âmbito federal. Para complementar, o Governo Federal oficializou a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).

O BNCR funciona como um cadastro sobre celulares roubados, furtados ou perdidos, cobrindo todo o território nacional, como o próprio nome sugere. Atualmente, 2,9 milhões de aparelhos estão inseridos nessa base de dados.

A intenção, com o BNCR, é facilitar a recuperação do aparelho extraviado pelo proprietário e fornecer informações que ajudam os cidadãos a evitar a compra de dispositivos irregulares:

Antes de comprar um celular usado, o cidadão poderá consultar o IMEI do aparelho e verificar se ele foi roubado, furtado ou se possui alguma restrição. O cidadão terá mais segurança na compra.

Quem vende de forma regular terá mais confiança para negociar, e quem atua de forma criminosa encontrará cada vez mais barreiras para transformar celulares roubados em lucro.

Wellington Lima, Ministro da Justiça e Segurança Pública

Ainda com relação ao BNCR, o Governo Federal destacou o chamado Modo Recuperação (que já existia), que não bloqueia celulares desviados imediatamente. O objetivo é deixar o código IMEI do dispositivo ativo para que, quando ligado, ele possa ser monitorado em todo o país. Quando um número telefônico é ativado no aparelho, o sistema o identifica e inicia o fluxo de recuperação.

Além de novos mecanismos técnicos, a nova fase do Celular Seguro é viabilizada pela colaboração entre autoridades policiais de todos os estados brasileiros mais o Distrito Federal:

O combate ao roubo e ao furto de celulares passa agora a ser prioridade na agenda de segurança pública. Com a integração proporcionada pelo Banco Nacional de Celulares com Restrição, um policial em São Paulo poderá saber se um aparelho foi roubado no Maranhão [por exemplo].

Chico Lucas, Secretário Nacional de Segurança Pública

Como o ministro Wellington Lima já deixou claro, outro destaque da nova fase do programa é uma ferramenta que permite verificar se um celular usado tem algum tipo de restrição. Se tiver, a compra do dispositivo não deve ser efetuada, obviamente.

Como usar o Celular Seguro?

O melhor caminho é baixar o aplicativo do Celular Seguro, disponível para Android e iPhone. Você também pode acessar o site do Celular Seguro.

Em todos, os casos, é necessário fazer login com uma conta Gov.br.

Governo cria cadastro nacional com 2,9 milhões de celulares roubados