HAIA, 23 OUT (ANSA) – A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial da ONU, determinou nesta quarta-feira (22) que Israel deve facilitar a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza e suprir as “necessidades básicas” da população civil, uma vez que é a “potência ocupante” nos territórios palestinos.
O parecer, que não é vinculativo, mas pode aumentar a pressão internacional sobre o país, chega em meio aos esforços para aumentar o fluxo de comida e suprimentos médicos em Gaza, após o fim do bloqueio imposto por Israel ao longo dos últimos meses.
“Como potência ocupante, Israel é obrigado a garantir as necessidades básicas da população local, incluindo os suprimentos essenciais para sua sobrevivência”, disse o presidente da CIJ, Yuji Iwasawa.
Para o tribunal da ONU, o país judeu também tem a obrigação de “concordar e facilitar programas de auxílio” humanitário “fornecidos pela ONU e suas entidades” na Faixa de Gaza, incluindo aqueles promovidos pela Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (Unrwa).
A Unrwa foi proibida de operar em território israelense após o governo do premiê Benjamin Netanyahu acusar funcionários de agência de envolvimento com os atentados terroristas de 7 de outubro de 2023, porém a CIJ destacou que essa ligação não ficou provada.
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“O tribunal conclui que Israel não fundamentou suas alegações de que uma parte significativa dos funcionários da Unrwa são ‘membros do Hamas ou de outras facções terroristas’”, acrescentou Iwasawa.
Além disso, a corte também recordou que Israel não pode “usar a fome da população civil como método de guerra”.
A ONU havia solicitado que a CIJ esclarecesse as obrigações de Israel como potência ocupante, “incluindo garantir e facilitar o fornecimento irrestrito de suprimentos urgentemente necessários e essenciais à sobrevivência” dos palestinos.
Já em julho de 2024, a mesma corte emitiu outro parecer definindo a ocupação israelense na Palestina como “ilegal”, enquanto o Tribunal Penal Internacional (TPI), também com sede em Haia, já emitiu um mandado de prisão contra Netanyahu por crimes de guerra e contra a humanidade em Gaza. (ANSA).
