Resumo
- Dois irmãos foram condenados a mais de 9 anos de prisão pela Justiça de Goiás por operar IPTVs piratas.
- Eles comandavam sites que vendiam acesso ilegal a canais pagos e sinais de TV por assinatura.
- A sentença também determinou o pagamento de R$ 1,5 milhão como indenização mínima pelos prejuízos causados ao setor audiovisual.
A Justiça do Estado de Goiás condenou dois irmãos a 9 anos e 2 meses de prisão pela operação de IPTVs piratas. A decisão da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Organizações Criminosas do TJGO também determinou o pagamento de R$ 1,5 milhão como indenização mínima pelos prejuízos causados ao setor audiovisual.
Os réus comandavam os sites iptvduo.com.br e factoryiptv.net.br, usados para vender acesso ilegal a canais pagos e sinais de TV por assinatura, segundo o site TeleSíntese. Eles foram condenados pelos crimes de violação de direitos autorais e lavagem de dinheiro, e ainda podem recorrer.
Como funcionava o esquema?
Segundo o site, o grupo possuía uma estrutura que permitia captar, decodificar e retransmitir sinais pagos a usuários dos serviços clandestinos.
Entre as técnicas estava o cardsharing, que envolve o compartilhamento remoto de cartões de acesso ou chaves de autenticação. Com isso, os operadores conseguiam liberar pacotes de canais e revendê-los por preços abaixo dos cobrados no mercado regular.
Todo o esquema tinha uma empresa de confecção de roupas de fachada, chamada Manzi Modas, usada para ocultar a origem do dinheiro. Auditorias não encontraram atividade comercial compatível com a movimentação financeira registrada nas contas da empresa.
O Ministério Público afirmou ainda que um dos réus usou dados pessoais da mãe e da avó para abrir contas e assinar documentos ligados ao controle patrimonial. As duas foram isentadas de responsabilidade penal após a Justiça entender que não tinham conhecimento do esquema e acreditavam se tratar de negócios lícitos da família.
Brasil endurece combate contra IPTV pirata
A condenação em Goiás se soma a uma ofensiva mais ampla do Brasil contra serviços ilegais de IPTV, streaming e aparelhos de TV Box irregulares. A primeira condenação criminal à prisão por serviço IPTV ilegal ocorreu em Campinas, em março de 2024, em um caso ligado à segunda fase da Operação 404.
Desde então, novas fases da operação e ações paralelas ampliaram prisões, bloqueios de sites e investigações por lavagem de dinheiro.
Em 2025, cinco acusados foram condenados por violação de direitos autorais e associação ilícitas no caso ControlIPTV, e março desse ano a Operação Bucaneiros investigou um esquema de IPTV que teria movimentado mais de R$ 4,2 milhões.
Os casos quase sempre ocorrem com coordenação de diversas agências, como a Polícia Federal, Ministério Público e Anatel, que começou a bloquear esses sites em 2023.
