Os litígios ambientais e climáticos estão em alta na China, com milhares de tribunais e mais de um milhão de casos recentes. E, ao contrário de outros países, no gigante asiático são os promotores que impulsionam esses processos.
Em vez de um movimento liderado por ativistas e ONGs, os litígios climáticos na China são dominados por promotores estatais que buscam fazer cumprir as regulamentações existentes.
O gigante asiático é o maior emissor de gases de efeito estufa, e seu desempenho nesse campo determinará a trajetória da mudança climática no mundo.
Em todo o mundo, os tribunais nacionais e internacionais são o novo campo de batalha para pressionar os governos em questões climáticas.
Talvez a vitória de maior destaque tenha ocorrido em julho na Corte Internacional de Justiça, que declarou que os países têm o dever de enfrentar a mudança climática.
Mas na China, os casos tendem a se concentrar na aplicação das regulamentações, e as ONGs e ativistas geralmente ficam à margem.
Os tribunais garantem o cumprimento das normas sobre mudança climática do governo, dispersas em várias leis e regulamentos, mas não promovem mudanças nessas políticas ambientais, explica Zhu Mingzhe, professor de direito da Universidade de Glasgow.
Embora muitos casos “contribuam para a mitigação da mudança climática (…) não abordam diretamente a mudança climática”, resume.
– Leis com força –
Antes da cúpula climática COP30 de novembro, o presidente Xi Jinping apresentou as primeiras metas chinesas de emissões, com a promessa de reduzir os gases de efeito estufa em 7 a 10% em uma década.
Os números são menores do que os especialistas consideram necessário, mas há pouca possibilidade de que sejam contestados em um tribunal.
Em vez disso, “os tribunais e promotores garantem que as leis sejam eficazes”, afirmou à AFP Boya Jiang, uma advogada climática da ClientEarth em Pequim.
Há uma década, uma autoridade ambiental podia evitar ser sancionada por não cumprir seus deveres ambientais se conseguisse crescimento econômico.
Agora, “será levada ao tribunal e haverá punições severas”, garantiu Jiang.
As empresas também devem considerar os impactos ambientais, disse.
Entre 2019 e 2023, os tribunais resolveram mais de um milhão de casos, segundo a imprensa estatal, quase 20% a mais do que nos cinco anos anteriores.
Existe amplo apoio aos litígios ambientais na opinião pública e o governo tem empoderado os promotores, afirmou Lu Xu, professor de direito da Universidade de Lancaster.
É um tema “politicamente correto” em todos os níveis, comentou à AFP.
Por exemplo, em 2020, promotores da província oriental de Huzhou ganharam um caso de interesse público contra uma empresa que utilizou freon, um gás refrigerante proibido por seu potente efeito estufa. A companhia teve que pagar uma compensação.
No ano passado, um tribunal determinou que uma empresa de geração elétrica não cumpriu suas obrigações de substituição de carvão, o que viola as metas chinesas de mitigação climática e os direitos ambientais da população.
– ONGs marginalizadas –
Mais de 95% dos casos potenciais são resolvidos antes de chegar ao tribunal, e a mera ameaça de um litígio é um mecanismo eficaz para fazer cumprir as leis.
Mas as ONGs são atores marginais que não podem processar o governo ou funcionários.
No entanto, podem processar empresas privadas e estatais. Em 2017, Friends of the Earth – uma das ONGs ambientalistas mais antigas da China – acusou empresas estatais de excluir fontes de energia eólica e solar em favor de fontes poluentes.
O caso foi resolvido em 2023 quando a rede estatal prometeu investir no aumento das fontes renováveis.
Um advogado ambientalista de uma ONG admite que os promotores públicos têm mais poder, mas que outros atores ainda têm um papel importante.
Segundo o advogado, que pediu anonimato para evitar prejudicar sua organização, os promotores às vezes “consideram interesses e pressões econômicas locais, então evitam processar”.
As ONGs têm mais liberdade, “então podemos apresentar os casos”.
O novo Código Ecológico e Ambiental da China, que deverá entrar em vigor em 2026, e uma lei climática com mais de uma década em processo de formulação, poderiam abrir o caminho para apresentar casos mais ambiciosos, antecipou Jiang.
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