O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira, 16, que a Defensoria Pública da União assuma a defesa do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Eduardo foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo crime de coação no curso do processo ao tentar interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL), no âmbito da trama golpista. A acusação aponta que o parlamentar chegou a viajar aos Estados Unidos – onde reside desde março de 2025 – para articular retaliações da Casa Branca a autoridades brasileiras.
A decisão de incluir a DPU acontece devido a recusa de apresentação de defesa prévia por parte do deputado.
“O edital de notificação de EDUARDO NANTES BOLSONARO foi publicado em 30/9/2025 e, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, encerrado em 15/10/2025, não houve apresentação de defesa, conforme certificado pela Secretaria Judiciária”, diz o despacho.
Em setembro, Moraes entendeu que Eduardo Bolsonaro estava deliberadamente evitando a aplicação da lei, uma vez que permanece nos EUA mesmo após ser denunciado pela PGR. Nesse sentido, o magistrado deu continuidade ao processo contra o parlamentar sem notificação pessoal, apenas por edital – ou seja, por meio da publicação no Diário de Justiça Eletrônico.
Com um prazo de 15 dias para apresentar a defesa prévia do acusado, a DPU deverá tentar contato com Eduardo Bolsonaro para adquirir informações relevantes ao caso.
Relembre a denúncia contra Eduardo Bolsonaro
No dia 22 de setembro deste ano, A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho por suposta coação em processo judicial.
Conforme a denúncia, ambos atuaram nos Estados Unidos com objetivo de impedir o avanço do processo que condenou Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por uma tentativa de golpe de Estado.
Os denunciados “ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, escreveu Gonet.
O parlamentar se mudou para os EUA em março com o objetivo declarado de atuar junto ao aliado por reações do governo Donald Trump ao STF (Supremo Tribunal Federal), em especial ao ministro Alexandre de Moraes, pelo processamento judicial de seu pai.Desde então, a Casa Branca lançou, como resposta à “caça às bruxas” promovida pelo Judiciário brasileiro, sanções que incluíram revogações de vistos de autoridades, a imposição de tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros e o enquadramento de Moraes e sua esposa na Lei Magnitsky — esta última, também anunciada nesta segunda.
