O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que levará para a sessão deliberativa desta tarde um requerimento de urgência para um projeto de resolução que cria a Bancada Cristã, com direito a voz e voto nas reuniões do colégio de líderes.
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As declarações ocorreram durante um culto religioso realizado na Câmara. Na ocasião, Motta disse ter recebido um requerimento de urgência do presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Gilberto Nascimento (PSD-SP), e do presidente da Frente Parlamentar Católica, Luiz Gastão (PSD-CE), para acelerar a tramitação do projeto.
“Hoje é um dia de muita alegria para nós”, disse Motta. “Acabo de receber, das mãos do Gilberto e do Gastão, um requerimento de urgência que trata de um projeto de resolução que cria a bancada cristã na Casa, demonstrando que as bancadas evangélica e católica têm interesse de caminhar conjuntamente em muitas pautas que são de interesse da população brasileira”, disse.
Motta acrescentou: “Isso é muito importante para nossa Casa. É muito importante na Câmara dos Deputados. Quero dizer ao Gilberto, ao Gastão, a todos que estão presentes, que levarei em Mesa o requerimento de urgência hoje (quarta), para a sessão de logo mais à tarde, para que a Casa possa apreciar este requerimento de urgência e, consequentemente depois, o projeto de resolução”.
O que diz a proposta
A resolução altera o capítulo que criou a Bancada Negra, voltada para a representação de parlamentares negros com direito a voz e a voto nas reuniões de líderes. De acordo com o texto, a Bancada Cristã será composta por parlamentares “que professam a fé cristã”, com um cargo de coordenação-geral e três vice-coordenadorias.
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O artigo contém um dispositivo que diz que “compete à Bancada Cristã, além de zelar pela participação de seus respectivos deputados e deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara dos Deputados, participar, com os líderes, das reuniões convocadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, com direito a voz e voto”.
O texto também prevê o direito à Bancada Cristã de usar da palavra durante o período destinado às comunicações de liderança, por cinco minutos, semanalmente, no plenário da Câmara. A criação da bancada não implicará em ônus ou aumento de gastos financeiros para a Casa, diz o projeto.
Na justificativa, os autores citam o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dizem que “o Brasil é reconhecidamente uma nação de maioria cristã”. Os parlamentares sustentam que “tal realidade social deve encontrar correspondência na representação política e no espaço democrático da Câmara Federal”.
Eles também mencionam o direito constitucional à liberdade religiosa e dizem que a Bancada Cristã “reforça o direito dos parlamentares de organizarem-se para promover o debate público à luz de seus valores e convicções, garantindo maior articulação e visibilidade às pautas que defendem a família, a vida, a justiça social e a liberdade de expressão da fé”.
A justificativa prossegue: “Cumpre registrar que a formalização da Bancada Cristã não tem caráter excludente, mas integrador: busca dar voz a milhões de brasileiros que desejam ver representados, no Parlamento, seus princípios éticos e espirituais”. Eles concluem: “a criação da Bancada Cristã representa não apenas a valorização da fé, mas também o fortalecimento da democracia, na medida em que amplia os instrumentos de participação e organização parlamentar”.
