Segundo o MPF, a atividade ilegal ocorreu entre abril de 2023 e agosto de 2025, na região conhecida como “Filão do Abacaxis”, sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) nem licenciamento ambiental.
As investigações apontam que o grupo, que não teve a identidade divulgada, extraiu ilegalmente cerca de 71,1 quilos de ouro, avaliados em aproximadamente R$ 56,8 milhões. De acordo com o órgão, a exploração provocou desmatamento para abertura de estradas, pistas de pouso clandestinas e acampamentos, além da contaminação de cursos d’água da bacia do Rio Abacaxis com mercúrio e cianeto.
Conforme a ação, o esquema operava de forma organizada e ininterrupta, com divisão de funções entre os integrantes. O acampamento contava com dezenas de barracos cobertos por lona, cantina, pista de pouso clandestina e um sistema de segurança armada que funcionava em regime de plantão.
Ainda segundo o MPF, os investigados atuavam na administração do garimpo, no arrendamento da área, na comercialização do ouro extraído ilegalmente e na ocultação dos recursos obtidos com a atividade.
Danos ambientais
O laudo técnico elaborado durante a investigação aponta que o garimpo devastou aproximadamente 3,72 hectares de vegetação nativa dentro da Floresta Nacional do Urupadi e provocou o assoreamento de cerca de 1 milhão de metros cúbicos de solo.
Além disso, o documento indica contaminação química dos cursos d’água por mercúrio e cianeto, substâncias consideradas nocivas ao meio ambiente e à saúde humana.
Os prejuízos ambientais foram estimados em R$ 210,2 milhões.
Pedidos à Justiça
Na ação, o MPF pede que os réus sejam condenados a ressarcir os danos materiais estimados em R$ 210,2 milhões, além de devolver o equivalente ao valor do ouro extraído ilegalmente, cerca de R$ 56,8 milhões.
O órgão também solicita a condenação de cada um dos 13 investigados ao pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos. Segundo o Ministério Público, o valor leva em consideração a gravidade da degradação ambiental, a continuidade da atividade mesmo após intervenções do poder público, a ausência de recuperação da área degradada e a contaminação dos recursos hídricos.
Somados, os pedidos de indenização chegam a R$ 1,567 bilhão.
Além da reparação financeira, o MPF requer que os investigados sejam obrigados a recuperar integralmente a área degradada por meio da execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), que deverá ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da unidade de conservação, e pela Agência Nacional de Mineração.
Os investigados também respondem a uma ação penal por crimes como usurpação de bens da União, garimpo ilegal e outros delitos relacionados à exploração clandestina de minério.
Segundo o MPF, a ação civil é resultado do trabalho do 2º Ofício da Amazônia Ocidental (19º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas), especializado no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Operação desarticula garimpo ilegal no Amazonas
