Medidas protetivas monitoradas batem recorde em Juiz de Fora | G1

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Medidas protetivas monitoradas batem recorde em Juiz de Fora | G1

🔎 O monitoramento é utilizado em casos de medidas protetivas concedidas pela Justiça. O agressor passa a usar tornozeleira eletrônica, enquanto a vítima recebe um dispositivo de alerta. Se ele entrar na área de exclusão definida judicialmente, o sistema envia um aviso imediato à vítima e à Central de Monitoramento da Sejusp, que adota as providências necessárias.

Segundo a delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Alessandra Azalin, o aumento não significa, necessariamente, mais casos de violência, mas pode indicar maior conscientização sobre os direitos e ampliação do acesso à rede de proteção.

“Nos períodos de campanhas, como o Mês da Mulher e o Agosto Lilás, observamos aumento nos pedidos de medidas protetivas e nos registros de ocorrência. Isso mostra que a informação faz diferença”, afirmou.

Apesar do crescimento, a delegada destaca que a subnotificação ainda representa um desafio. “Muitas mulheres ainda não procuram a polícia. A violência psicológica, por exemplo, ainda é banalizada, mas pode ser o início de um ciclo que termina em feminicídio”, completou.

Violência contra a mulher

Até junho de 2026, Juiz de Fora registrou 2.014 ocorrências de agressão contra a mulher. No mesmo período de 2025, foram 1.973 registros.

Azalin explica que o número de mulheres protegidas pelo monitoramento representa apenas uma parcela das vítimas atendidas.

“Só na Delegacia da Mulher, recebemos entre 65 e 75 pedidos de medidas protetivas por mês. Além disso, há solicitações feitas durante os plantões, pelo Ministério Público, pela Defensoria, por advogados e por outros órgãos da rede de proteção”.

Monitoramento de agressores

Em 2025, 65 agressores eram monitorados em Juiz de Fora. Entre janeiro e maio de 2026, o número chegou a 74. Em junho, apenas nos casos ativos, 53 homens tinham acompanhamento pelo sistema.

Conforme Alessandra Azalin, o monitoramento eletrônico aumenta a proteção da vítima ao estabelecer uma área de exclusão para o agressor.

“Se o agressor se aproxima da vítima, a tornozeleira aciona a Central de Monitoramento, e a mulher recebe um alerta. Ela é avisada por telefone e tem tempo para buscar proteção ou acionar a Polícia Militar”, explicou.

O g1 também solicitou à Sejusp o número de descumprimentos de medidas protetivas registrados em Juiz de Fora, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

Como funciona a medida protetiva

A medida protetiva é um dos principais instrumentos da Lei Maria da Penha para proteger mulheres em situação de violência. A decisão pode estabelecer diferentes restrições ao agressor, de acordo com a avaliação da Justiça.

  1. Determina que o agressor mantenha distância da vítima e de familiares;
  2. Proíbe qualquer tipo de contato;
  3. Restringe o acesso a armas;
  4. Estabelece outras ações definidas pela Justiça.

O pedido não depende de agressão física. Outros tipos de violência também podem justificar a solicitação, como:

  • Ameaças;
  • Perseguição;
  • Violência psicológica;
  • Violência moral;
  • Violência sexual;
  • Violência patrimonial.

Onde fazer o pedido?

A solicitação pode ser registrada:

  • Em uma delegacia;
  • Pela Delegacia Virtual;
  • Pelo telefone 197.

Após o pedido, a Justiça deve analisar o caso em até 48 horas.

Em situações consideradas de maior risco, a proteção inclui a Unidade Portátil de Rastreamento (UPR). O sistema funciona com uma tornozeleira eletrônica no agressor e um dispositivo entregue à vítima.

Os equipamentos são monitorados por satélite. Caso o limite de distância determinado pela Justiça seja ultrapassado, a mulher recebe um alerta e aciona a polícia.

Como denunciar?

Delegacia da Mulher em Juiz de Fora — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Mulheres em situação de violência podem procurar atendimento na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), registrar ocorrência em qualquer unidade da Polícia Civil, utilizar a Delegacia Virtual ou entrar em contato pelo telefone 197.

Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.

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