Um escândalo financeiro, batizado de Operação Carbono Oculto, acendeu um alerta máximo no mercado: o PCC, uma das maiores organizações criminosas do país, estava utilizando fintechs e fundos de investimento para lavar dinheiro. O caso não apenas chocou o Brasil, mas escancarou a urgência de um controle mais rigoroso sobre os bancos digitais, forçando uma reação imediata do Banco Central (BC) e da Receita Federal.
Desde então, um novo cenário regulatório começou a ser desenhado. Mas a grande questão que paira no ar é: essas novas regras são um freio para a inovação ou um filtro necessário para a maturidade do setor?
Para blindar o ecossistema contra atividades ilícitas, três mudanças principais foram implementadas:
- Reporte Obrigatório: As fintechs agora são obrigadas a enviar dados de seus clientes (como movimentações via Pix, TED, cartões e abertura de contas) para a Receita Federal através do sistema e-Financeira, uma exigência antes restrita aos bancos tradicionais.
- Prazo Encurtado: O prazo para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem sua licença de funcionamento ao BC foi drasticamente antecipado, passando de 2029 para maio de 2026.
- Limite para Transações: Foi estabelecido um teto de R$ 15 mil para operações de TED e Pix em certas instituições de pagamento que não possuem autorização direta do BC ou que operam por meio de prestadores de serviços de tecnologia (PSTIs).
Embora a nova obrigação de reporte não crie impostos, ela traz um impacto financeiro indireto. Daniela Froener, sócia do Silva Lopes Advogados, explica que a medida eleva os custos de compliance. “Isso vai exigir que as fintechs tenham um nível de registro muito maior, o que pode ampliar o custo de armazenamento em nuvem, por exemplo, além de desenvolvimento interno de sistemas e talvez ampliar o time de TI”, afirma.
Se por um lado há um aumento de custos, por outro, os especialistas do setor veem o movimento como um fortalecimento do ecossistema. Para Rodrigo Melgar, CTO da Swap, a regulação não é um obstáculo, mas um selo de qualidade.
“Eu avalio isso com bons olhos. É muito importante a gente conseguir separar o joio do trigo nesse sentido”, argumenta Melgar. Ele acredita que as regras atrairão players mais sérios e preparados. “Temos que entender que mover dinheiro dentro da rede bancária do país é coisa séria, e é papo de quem está preparado”, complementa.
Paulo Barros, diretor de GRC do Efí Bank, pondera que o limite de R$ 15 mil terá um impacto controlado, afetando apenas 0,03% das instituições, segundo o BC. No entanto, ele reconhece que os prazos curtos para adequação são uma resposta direta aos recentes ataques e vulnerabilidades exploradas por criminosos.
No fim, o consenso é que o cerco regulatório não veio para matar a agilidade das fintechs, mas para garantir que a inovação caminhe ao lado da segurança e da responsabilidade. É um passo fundamental que profissionaliza o mercado, protege os consumidores e solidifica as bases para um crescimento mais robusto e sustentável da nova economia digital.
