Na manifestação, Gonet afirmou que os parlamentares não têm legitimidade processual para solicitar medidas cautelares como a prisão. “Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares, não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições”, escreveu.
Gonet acrescentou, porém, que a PGR poderá avaliar futuramente se há base para requerer medidas cautelares próprias, inclusive prisão, “no instante que estime oportuno”. Ele também negou o pedido para suspender o pagamento de subsídios, cotas e verbas parlamentares de Eduardo Bolsonaro, argumentando que esse tipo de providência cabe à própria Câmara dos Deputados, que já analisa procedimentos administrativos sobre o tema.
Em julho, Lindbergh e Talíria haviam protocolado no Supremo um pedido de prisão preventiva contra Eduardo Bolsonaro. Na ocasião os parlamentares argumentaram que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro estaria negociando com autoridades norte-americanas para “sabotar o funcionamento das instituições republicanas brasileiras”, em especial o STF. Lindbergh citou como prova uma série de ofícios e manifestações públicas de Eduardo nos Estados Unidos, onde o deputado se encontra licenciado.
A investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes no STF apura se Eduardo Bolsonaro coordenou, a partir dos Estados Unidos, uma ofensiva junto a políticos e autoridades americanas para pressionar o Supremo e questionar a legitimidade da condenação de Jair Bolsonaro. Eduardo e Figueiredo foram denunciados pela prática do crime de coação no curso do processo neste inquérito.
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