Durante a Primeira República (1889 a 1930), o coronelismo e as oligarquias agrárias, dos barões da política do café com leite, controlavam o Estado com fraudes nos processos representativos de poder, como eleições, escolha de governantes e de postos chaves nas estruturas de governo. O “voto de cabresto” era a prática comum desse período “clientelista”, que permitia aos coronéis e aos donos de terra manipular os votos e as políticas públicas.
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Passados 134 anos, pode até parecer estranho e absurdo dizer que ainda existe voto de cabresto no Brasil. Mas existe. Essa é uma realidade cada vez mais presente nos tribunais, em uma configuração distinta e adaptada aos novos tempos e regras, de poder e de trabalho.
O assédio eleitoral no trabalho, com contratados pressionados por patrões para votar conforme sua orientação, é um dos problemas que levaram os recém empossados presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, os ministros Edson Fachin e Vieira de Mello Filho, a unirem forças com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, no enfrentamento aos crimes contra a democracia.
Na expressão de Fachin, o país vai viver “tempos ásperos” nas eleições presidenciais de 2026. Com Lula presidente e Jair Bolsonaro condenado e preso – em regime domiciliar ou fechado -, a primeira disputa nas urnas depois da tentativa de golpe de Estado e o clima de enfrentamento entre governistas e oposicionistas tende a repetir o clima de acirramento da disputa de 2022.
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Assédio eleitoral
Novo presidente do TST, o ministro Vieira de Mello Filho anunciou logo ao chegar uma “atenção especial” para o problema do assédio no ambiente de trabalho. No discurso da posse, no dia 25 de setembro, ele classificou como “uma chaga que ameaça retornar à nossa história política, agora com diferentes facetas”.
Em outubro de 2024, os tribunais trabalhistas e eleitorais e o Ministério Público do Trabalho fecharam uma parceria para ser implementada em 2026 para coibir esse tipo de ilegalidade. O pacto busca garantir o “direito fundamental da cidadania, o voto secreto e consciente”, segundo Mello Filho.
Robôs da desinformação
No profícuo universo da internet, fake news difundidas em vídeos feitos com ajuda de programas de inteligência artificial dão vida a réplicas humanas, com voz e aparência física idênticas às dos originais. Com a evolução tecnológica, o combate ao uso da IA para a disseminação de mentiras e desinformação se tornou um desafio para a Justiça. Fachin elegeu a “proliferação de vídeos falsificados por meio de inteligência artificial” como prioridade no horizonte eleitoral e político de 2026.
A “desinformação” gerada por robôs corrompe o “processo democrático”, entende o novo presidente do STF. No cargo de presidente do TSE, o ministro e sua equipe sentiram o aumento do uso de novas tecnologias nas práticas ilegais.
Puxados pelo compasso de Fachin, os chefes dos tribunais superiores uniram forças e adotaram uma rotina de encontros regulares e coletivos nas duas primeiras semanas de trabalho dessa composição – que inclui, além do TSE e TST, o ministro Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a ministra Maria Elizabeth Rocha, do STM (Superior Tribunal Militar) e o ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça.
Os presidentes do STF, do TST e do TSE traçam com suas equipes técnicas os planos em diferentes frentes de combate para evitar retrocessos político e institucionais. Nas reuniões, discutem e acertam formas de atuação coordenada.
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