A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira, 21, mais uma fase do julgamento da trama golpista. Os ministros condenaram os sete réus integrantes do chamado “núcleo de desinformação”, também conhecido como “núcleo 4”.
Segundo os ministros, ficou comprovado que o grupo criou e divulgou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e o Poder Judiciário visando gerar instabilidade política e justificar medidas autoritárias. Também foi identificado que os envolvidos atuaram na tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito após o resultado das eleições de 2022.
A Turma ainda destacou o uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria sido empregada para produzir fake news e monitorar ilegalmente autoridades.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir até o momento.
Até esta etapa do processo, a Primeira Turma também já condenou os réus do “núcleo 1”, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na trama golpista e por chefiar uma organização criminosa. Outros sete réus também foram condenados no mesmo pacote.
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Confira lista de condenados pela trama golpista:
‘Núcleo 01’
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão, por comandar uma tentativa de golpe de Estado.
O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cid foi condenado, por unanimidade, a 2 anos de prisão em regime aberto.
O general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão, em regime inicial fechado, além de 100 dias-multa, no valor de um salário mínimo por dia.
O deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, também em regime fechado. Foi condenado ainda a 50 dias-multa e, por decisão da maioria dos ministros, perdeu o mandato de deputado federal.
O almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado, além de 100 dias-multa.
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado, além de 100 dias-multa.
O general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno recebeu pena de 21 anos de prisão em regime fechado e 84 dias-multa.
O general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado, além de 84 dias-multa.
‘Núcleo 04’
Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército, que teria disseminado ataques aos comandantes militares, condenado a 13 anos e 6 meses de pena e ao pagamento de multa de 120 salários mínimos;
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército, intermediou o contato com o influenciador argentino Fernando Cerimedo, responsável por uma transmissão ao vivo com ataques às urnas, e teria espalhado notícias falsas sobre o processo eleitoral, condenado a 17 anos de pena e ao pagamento de multa de 120 salários mínimos;
Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), que produziu o relatório usado pelo Partido Liberal para pedir a anulação de votos do segundo turno das eleições de 2022, condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão e ao pagamento de 40 salários mínimos;
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Abin, teria participado da “Abin Paralela”, condenado a 14 anos de pena e ao pagamento de multa de 120 salários mínimos;
Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel do Exército, compartilhou publicações falsas sobre fraudes nas urnas, condenado a 13 anos e 6 meses de pena e ao pagamento de multa de 120 salários mínimos;
Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin, também teria participado da “Abin Paralela”, condenado a 14 anos e 6 meses de pena e ao pagamento de multa de 120 salários mínimos;
Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército, teria tentado manipular o relatório do Ministério da Defesa que descartou fraudes nas eleições de 2022 e imprimiu a minuta que previa a criação de um gabinete de crise após o golpe, condenado a 15 anos e 6 meses de pena e ao pagamento de multa de 120 salários mínimos.
O próximo grupo a ser julgado pelo Supremo no processo da trama golpista é o chamado “núcleo 3”, composto por nove militares e um agente da Polícia Federal (PF).
Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atacar o sistema eleitoral e executar ações que criaram condições para uma ruptura institucional, incluindo um suposto plano para assassinar autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes, do STF.
O julgamento do “núcleo 3” da trama golpista, é composto em sua maioria por integrantes do grupo conhecido como “kids pretos” e está marcado para os dias 11, 12, 18 e 19 de novembro.
Réus do “núcleo 3” da trama golpista:
Bernardo Romão Corrêa Netto – coronel do Exército
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira – general da reserva
Fabrício Moreira de Bastos – coronel do Exército
Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel do Exército
Márcio Nunes de Resende Jr. – coronel do Exército
Rafael Martins de Oliveira – tenente-coronel do Exército
Rodrigo Bezerra de Azevedo – tenente-coronel do Exército
Ronald Ferreira de Araújo Jr. – tenente-coronel do Exército
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel do Exército
Wladimir Matos Soares – agente da Polícia Federal
Já o julgamento do “núcleo 2” está agendado para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro. Esse grupo é formado por seis réus acusados de organizar ações para sustentar a tentativa de permanência ilegítima de Jair Bolsonaro no poder, após as eleições de 2022.
Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Réus do “núcleo 2” da trama golpista:
Filipe Martins – ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro
Marcelo Câmara – ex-assessor do ex-presidente
Silvinei Vasques – ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal
Mário Fernandes – general do Exército
Marília de Alencar – ex-subsecretária de Segurança Pública do Distrito Federal
Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF
