Uma corte de apelações concluiu nesta segunda-feira (20) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pode enviar a Guarda Nacional para Portland, apesar das objeções de autoridades do estado do Oregon, onde acontecem protestos contra as operações de combate à imigração. Por dois votos a um, o tribunal do nono circuito decidiu em favor do Departamento de Justiça e suspendeu uma ordem de outra corte, que impedia o envio dos soldados para Portland.
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“Após analisar o expediente nesta etapa preliminar, concluímos que é provável que o presidente tenha exercido legalmente sua autoridade estatutária” ao federalizar a Guarda Nacional, determinou o tribunal. A decisão é uma vitória jurídica para Trump, que ordenou no mês passado o envio de 200 soldados da Guarda Nacional para Portland. Autoridades do Oregon afirmam que o reforço é desnecessário, porque os protestos, em sua maioria, não sobrecarregam as forças da ordem locais.
Trump ordenou uma campanha de deportação em massa, que seu gabinete tem executado agressivamente em cidades e estados governados por democratas, como Chicago, Los Angeles e Oregon. As ações de agentes em locais de trabalho e residências geraram manifestações em várias cidades, que Trump decidiu enfrentar com militares, aumentando a tensão em um país polarizado.
A juíza federal Karin Immergut argumentou no começo do mês que os episódios de violência em Portland não pareciam “fazer parte de uma tentativa organizada de derrubar o governo”, que os protestos não representavam um “risco de rebelião” e que “o corpo de segurança regular” poderia lidar com a situação.
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Revisão imediata
A juíza Susan Graber, voto discordante do tribunal de apelações, ressaltou que, “dada a conhecida propensão dos manifestantes de Portland a usar fantasias de galinha, sapo, ou até mesmo nada, ao expressar sua discordância com os métodos usados pela polícia migratória, observadores podem se sentir tentados a considerar a decisão da maioria, que aceita a caracterização do governo de Portland como uma zona de guerra, simplesmente absurda”.
A juíza afirmou que a decisão da corte “corrói princípios constitucionais fundamentais […] de reunião e objeção às políticas e ações do governo”. O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, questionou a decisão, e apoiou um pedido judicial para que ela seja revisada por um plenário do tribunal de apelações, e não apenas pelos três que compõem o painel.
“Estamos em um caminho perigoso nos Estados Unidos”, destacou Rayfield. “Se a decisão de hoje for mantida, dará ao presidente o poder unilateral de colocar os soldados do Oregon em nossas ruas praticamente sem justificativa.” A governadora do Oregon, Tina Kotek (democrata), e o prefeito de Portland, Keith Wilson, também criticaram a decisão da Justiça. “Portland apoia a democracia, a dignidade e o direito de protestar de forma pacífica”, disse Wilson. “Exigimos transparência, prestação de contas e soluções dirigidas pela comunidade, e não tropas em nossas ruas.”
“Essas ações de envio de tropas constituem um abuso de poder grave e contrário aos valores americanos”, afirmou Tina.
