Balneário Camboriú pode deixar de arrecadar R$ 1,5 milhão após criar benefício permanente no ITBI

Balneário Camboriú pode deixar de arrecadar R$ 1,5 milhão após criar benefício permanente no ITBIFoto: Divulgação/Hotéis/ND Mais

Balneário Camboriú pode deixar de arrecadar cerca de R$ 1,5 milhão neste ano com a redução pela metade da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de integralização de imóveis ao capital social de empresas. A estimativa consta na avaliação do especialista em mercado imobiliário Bruno Cassola sobre a lei sancionada pela prefeita Juliana Pavan na segunda-feira (3), que reduziu a cobrança de 2% para 1% de forma permanente.

A redução vale quando um sócio, pessoa física, transfere um bem imóvel para o capital social de uma empresa, pessoa jurídica. Para ter direito à alíquota de 1%, o contribuinte deve requerer a emissão da guia do ITBI em até 120 dias contados do registro do ato de integralização na Junta Comercial ou em órgão equivalente.

Quem realizou a integralização antes da publicação da lei também poderá ser beneficiado. Nesses casos, o prazo para solicitar a guia é de 180 dias a partir da publicação da norma, desde que ainda não tenha ocorrido o fato gerador do imposto nem tenha sido efetuado o recolhimento do tributo.

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“Esse é um projeto que moderniza a legislação do ITBI em Balneário Camboriú. Estamos dando condições favoráveis ao empreendedor, para que ele faça uma reorganização empresarial. Será uma redução permanente da alíquota, até porque a integralização não é uma venda, e sim uma gestão do patrimônio”, afirmou a prefeita Juliana Pavan.

A medida alcança empresas, estruturas societárias e holdings patrimoniais que transfiram imóveis para a composição do capital social. A redução não se aplica quando a atividade principal da pessoa jurídica estiver relacionada à compra e venda, locação, arrendamento mercantil ou administração exclusiva de imóveis.

Na avaliação de Bruno Cassola, especialista em mercado imobiliário com quase duas décadas de experiência, a estratégia adotada por Balneário Camboriú segue uma lógica semelhante à de polos globais de riqueza, como Mônaco, onde um ambiente fiscal favorável pesa na atração de capital.

“Quando uma cidade reduz o custo de reorganização patrimonial e dá mais previsibilidade ao investidor, ela melhora o ambiente de negócios. Balneário Camboriú já atrai um público com forte capacidade de investimento, especialmente no segmento de alto padrão, e essa medida pode tornar o município ainda mais competitivo para quem busca estruturar patrimônio imobiliário com segurança jurídica”, afirma o CEO da IBC Imobiliária.

Na avaliação de Bruno Cassola, a estratégia adotada segue uma lógica semelhante à de polos globais de riquezaFoto: Rodrigo Luft/PMBC/Divulgação

Segundo Cassola, Balneário Camboriú já possui um dos metros quadrados mais valorizados do país e, com uma regra mais favorável para operações patrimoniais, passa a criar condições para a organização, a sucessão e a permanência desse capital no município.

“Balneário Camboriú já é um mercado desejado por quem compra imóveis de alto padrão. Com uma regra mais favorável para operações patrimoniais, a cidade passa a conversar também com uma etapa posterior deste investimento, que é a organização, a sucessão e a permanência desse capital no município”, completa.

A secretária da Fazenda, Magda Bez, afirma que a redução da alíquota deve incentivar empresários a acelerar processos de regularização.

“A integralização de imóveis em empresas com a redução da alíquota do ITBI incentiva os empresários a acelerar seus processos de regularização, seja para processos sucessórios, seja para reorganização de empresas”, disse.

Segundo ela, a redução também diminui o impacto financeiro para os contribuintes e pode estimular a formalização de operações que ainda não foram concluídas.

A redução da alíquota deve incentivar empresários a acelerar processos de regularização em Balneário CamboriúFoto: Depositphotos/Reprodução

“Nós esperamos que vários negócios que estão hoje engavetados venham à luz. Assim, haverá mais segurança para quem investe e para os empresários, trazendo esses processos para o registro efetivo”, completou.

Além da redução da alíquota, a lei também altera a regra para transmissões realizadas em leilões extrajudiciais. Assim como já ocorre nos leilões judiciais, a base de cálculo do ITBI passa a ser o valor da arrematação, ou seja, o preço efetivamente pago pelo arrematante, independentemente do valor venal ou de avaliação prévia do imóvel.

Conforme a justificativa do projeto de lei, Balneário Camboriú passa a contar com tratamento tributário específico para a integralização de imóveis, situação ainda pouco comum em Santa Catarina. O texto cita que municípios como Joinville, Florianópolis, Blumenau, São José, Itajaí e Chapecó aplicam, em regra, as alíquotas ordinárias do ITBI, geralmente fixadas em cerca de 2%.

Balneário Camboriú passa a contar com tratamento tributário específico para a integralização de imóveis, situação ainda pouco comum em Santa CatarinaFoto: Parque Unipraias/Divulgação/ND Mais