Resumo
- Compras internacionais de até US$ 50 devem voltar a ser tributadas em 2027 com a cobrança da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
- A alíquota da CBS ainda está em definição pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com estimativa inicial de 8,8%.
- Com a nova regra, as encomendas de baixo valor, atualmente isentas, passarão a ser tributadas pela alíquota integral da CBS.
A cobrança do Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50 deve voltar a partir do ano que vem. O imposto será cobrado através da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), criada na reforma tributária, que será aplicada sobre operações de consumo (nacionais e importados).
A partir de 2027, encomendas internacionais de baixo valor estarão sujeitas à alíquota cheia da CBS, segundo o portal G1. O imposto, que adota o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), foi criada pela Lei Complementar nº 214/2025 como o novo tributo federal sobre o consumo, funcionando ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS (municipal) e o ICMS (estadual).
A alíquota ainda está sendo calculada pela Receita Federal em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), e o valor final deve ser fixado até dezembro deste ano. A estimativa inicial do governo era de 8,8%, mas exceções podem elevar esse índice.
“Taxa das blusinhas” chegou ao fim
Pela regra anterior, estabelecida em 2024, compras internacionais de até US$ 50 passaram a pagar 20% de Imposto de Importação, e até 60% em encomendas de até US$ 3 mil. Mesmo assim, já pagavam o ICMS, imposto estadual cobrado no momento da compra, que pode variar entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Mesmo com a manutenção do programa Remessa Conforme, a nova tributação foi extremamente criticada. Isso porque acabou atingindo especialmente classes mais baixas, que compravam itens baratos em plataformas asiáticas, como roupas, acessórios para casa e outras bugigangas tecnológicas.
Com isso, em pouco menos de dois anos, as compras que não atingiam o teto mínimo voltaram a ser isentas, após decisão do governo. Com a medida, o Estado deixará de arrecadar bilhões — entre janeiro e abril deste ano, o governo arrecadou R$ 1,7 bilhão.
Varejo nacional apoia cobrança
A volta da tributação federal sobre compras internacionais reacende a disputa entre varejistas brasileiros e marketplaces estrangeiros.
O setor produtivo nacional defende a cobrança sobre encomendas de baixo valor. Em manifesto coordenado, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) argumenta que a isenção para pacotes internacionais criava concorrência desigual com o varejo brasileiro.
Do outro lado, plataformas de comércio internacional, como AliExpress, Shein e Shopee, sempre se posicionaram contra a taxação. Durante as discussões na Câmara sobre a antiga taxa das blusinhas, o AliExpress afirmou que a elevação da carga tributária prejudicaria consumidores de baixa renda e limitaria o acesso a produtos acessíveis que muitas vezes não são fabricados no Brasil.
Compras de até US$ 50 devem voltar a pagar imposto federal em 2027
