A penalidade é resultado de um processo administrativo instaurado após uma operação conjunta do Procon Estadual, das polícias Militar e Civil de Minas Gerais e de médicos-veterinários na Bonoboi Alimentos Ltda.
Em nota, a Bonoboi afirmou que apresentou questionamento técnicos à Comarca de Formiga sobre a prova digital utilizada na investigação, especialmente quanto a um HD externo. Segundo a empresa, um parecer especializado apontou inconsistências relevantes quanto à integridade, rastreabilidade, auditabilidade e confiabilidade do material digital.
O frigorífico afirmou, ainda, que sempre atuou dentro das melhores práticas de mercado, com responsabilidade, transparência, boa-fé e respeito às normas aplicáveis ao seu ramo de atividade. Veja abaixo a nota na íntegra.
Frigorífico alegou que carnes seriam descartadas
Durante a fiscalização, os agentes constataram que a empresa colocou no mercado carnes em desacordo com normas de fabricação, distribuição ou apresentação, segundo o MPMG.
No processo administrativo, a empresa alegou que os produtos estavam identificados e seriam destinados ao descarte, e não à comercialização.
O argumento, porém, foi rejeitado pela 3ª Promotoria de Justiça de Formiga, responsável pelo caso.
Na decisão, a Promotoria destacou que as normas de proteção ao consumidor abrangem toda a cadeia relacionada aos produtos destinados ao mercado de consumo, incluindo as etapas de produção, armazenamento, acondicionamento e disponibilização.
Ainda segundo o Procon-MPMG, produtos considerados impróprios para o consumo humano devem permanecer separados e devidamente identificados, além de ser submetidos a procedimentos formais de inutilização ou descarte.
A medida, conforme o órgão, tem o objetivo de impedir que esses produtos voltem a ser colocados à disposição dos consumidores.
Procon multa frigorífico em R$ 35 mil por carnes impróprias para consumo.
Empresa recusou acordo
Antes da decisão final, o Procon estadual informou que tentou buscar uma solução consensual para o caso por meio da proposta de um Termo de Transação Administrativa (TTA).
A empresa, porém, manifestou expressamente que não tinha interesse no acordo. Com a conclusão do processo administrativo, foi aplicada a multa de R$ 35.063,26 à Bonoboi Alimentos Ltda.
O que disse o frigorífico
“A BONOBOI, com fundamento na Lei nº 13.188/2015, que assegura o direito de resposta ou retificação proporcional ao agravo, vem a Público prestar esclarecimentos em razão de recentes publicações que voltaram a divulgar fatos antigos, ainda controvertidos e sem desfecho definitivo.
As matérias veiculadas não refletem, com a necessária fidelidade, o atual estágio das discussões administrativas e judiciais. O procedimento administrativo mencionado ainda não transitou em julgado, razão pela qual não pode ser apresentado à opinião pública como condenação definitiva, reconhecimento irreversível de irregularidade ou prova acabada contra a empresa.
No Processo Criminal em curso na Comarca de Formiga/MG, a Defesa apresentou questionamentos técnicos sérios sobre a prova digital utilizada na investigação, especialmente quanto ao chamado HD externo. Tais questionamentos foram formalizados por meio de manifestação técnica e Parecer Especializado, que apontaram inconsistências relevantes quanto à integridade, rastreabilidade, auditabilidade e confiabilidade do material digital. Essas questões estão submetidas ao Poder Judiciário e deverão ser apreciadas no momento processual próprio.
A BONOBOI reafirma que sempre atuou dentro das melhores práticas de mercado, com responsabilidade, transparência, boa-fé e respeito às normas aplicáveis ao seu ramo de atividade. Também reafirma seu respeito às instituições, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e à liberdade de Imprensa. Todavia, liberdade de informação exige equilíbrio, contexto e responsabilidade, especialmente quando se trata de fatos ainda pendentes de decisão definitiva.
A divulgação de notícias antigas, sem a devida atualização sobre o estágio atual dos procedimentos e sem referência às impugnações técnicas apresentadas pela Defesa, pode gerar indevida distorção da realidade e antecipar, perante a opinião pública, conclusões que pertencem exclusivamente às autoridades competentes.
Por isso, a BONOBOI solicita que o presente esclarecimento seja publicado com o mesmo destaque, alcance e visibilidade conferidos às publicações anteriores, em respeito ao direito de resposta, ao devido processo legal, à presunção de inocência, à verdade dos fatos e à reputação de uma empresa que construiu sua trajetória com trabalho, seriedade e compromisso com o mercado.”
