Governo Lula publicou novas regras para a publicidade de bets no Brasil e passou a restringir a participação de comentaristas, narradores e especialistas em campanhas de casas de apostas. As medidas constam de duas portarias conjuntas dos ministérios da Fazenda e da Justiça.
Uma das principais mudanças proíbe profissionais de transmissões esportivas de usar sua credibilidade para incentivar apostas ou sugerir mercados específicos durante jogos. Dario Durigan, do Ministério da Fazenda, afirmou que comentaristas e especialistas não poderão indicar qual seria a “melhor aposta” nem recomendar estratégias com suposto respaldo técnico.
Durigan disse que a intenção é impedir que a autoridade desses profissionais influencie a decisão de apostadores. Narradores, comentaristas e especialistas também não poderão estimular apostas com promessas de ganhos ou apresentar a atividade como oportunidade de lucro.
Propagandas de bets terão de exibir advertências oficiais do Ministério da Fazenda, em modelo semelhante ao usado em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas. Entre as mensagens obrigatórias estão: “Apostar faz você perder dinheiro”, “Apostar pode causar dependência” e “Aposta não é investimento”.
As normas proíbem a criação de senso de urgência para levar o consumidor a apostar, a apresentação das bets como investimento ou solução financeira e a exibição de ganhos e premiações como forma de atrair público.
Campanhas também não poderão induzir consumidores ao erro.
O governo federal também restringiu anúncios de empresas que atuam de forma irregular no país. Durigan afirmou que apenas casas de apostas autorizadas poderão anunciar no Brasil, e veículos de comunicação, agências de publicidade e demais responsáveis pela veiculação ficam impedidos de divulgar operadoras sem autorização.
As regras foram anunciadas após a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, investigar ações promocionais da CazéTV durante transmissões da Copa do Mundo.
Depois da repercussão, o canal informou que mudará o formato das ativações comerciais de casas de apostas e adotará um modelo mais tradicional; Globo, SBT e CazéTV têm, juntas, sete casas de apostas como patrocinadoras oficiais do torneio.
Com informações do DCM.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.