Resumo
- Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação contra a Tools for Humanity, startup por trás do World ID, e a Amazon Web Services.
- O órgão considera abusiva a coleta da biometria de íris de 400 mil brasileiros em troca de recompensas em criptomoedas.
- Ação pede indenização de R$ 240 milhões por danos morais coletivos e solicita exclusão do banco de dados formado no país.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity, startup responsável pelo polêmico projeto World ID, e a Amazon Web Services (AWS), por supostas “práticas abusivas na coleta de dados biométricos de íris”.
O órgão pede uma indenização mínima de R$ 240 milhões por danos morais coletivos e busca interromper a coleta de íris em troca de recompensas financeiras na capital paulista, alegando possíveis violações à legislação brasileira.
A inclusão da AWS no processo ocorre pelo seu papel de fornecedora de infraestrutura de nuvem utilizada pelo projeto. Em nota enviada à imprensa, a subsidiária da Amazon declarou que possui termos de serviço claros que exigem o uso das suas soluções “em conformidade com as leis aplicáveis”.
World ID escaneou íris de 400 mil pessoas em SP
Cofundado pelo CEO da OpenAI, Sam Altman, o World ID ganhou destaque nas ruas de São Paulo pelo uso do Orb, uma esfera prateada equipada com câmeras avançadas capazes de mapear a íris humana e criar uma identidade digital única.
Em troca do cadastro biométrico, voluntários recebiam recompensas em criptomoedas, que variavam entre R$ 300 e R$ 700. O projeto atraiu mais de 400 mil pessoas na capital paulista antes da suspensão das operações pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O pedido da promotoria também exige que a Justiça declare o modelo de negócios da empresa como abusivo, proíba as coletas atreladas a pagamentos e ordene a exclusão de todo o banco de dados já formado no país. Em caráter liminar, a promotora Patrícia Leitão pediu que os registros sejam preservados para fins de investigação.
Ministério Público considera a coleta de íris abusiva
Segundo a ação, a operação da empresa focou em populações vulneráveis. A acusação é de que as equipes operando as câmeras Orb foram instaladas estrategicamente em regiões periféricas e locais com grande fluxo de trabalhadores, como estações de metrô e unidades do Poupatempo.
Para a promotoria, essa abordagem configurou uma exploração da vulnerabilidade socioeconômica de cidadãos, que entregavam seus dados pessoais motivados pelo retorno financeiro.
Outro ponto levantado pela Justiça seria a falta de transparência da iniciativa. Os participantes não recebiam informações claras sobre a real finalidade do projeto, tampouco eram alertados sobre os riscos vinculados ao tratamento dos dados biométricos. A transferência internacional dessas informações e o armazenamento nos servidores da Amazon também não ficaram claros para o público. Todo esse cenário é classificado pela promotora como vício de consentimento e publicidade enganosa.
Para agravar a situação, o MPSP ressalta que as recompensas continuaram a ser oferecidas aos brasileiros pelo aplicativo World App, mesmo após determinações contrárias de órgãos reguladores.
