Novo aciona TSE contra chapa Lula-Alckmin por suposto abuso de poder

O Partido Novo protocolou neste sábado (8/8) um pedido de abertura de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSD), candidatos à reeleição, por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação no Carnaval deste ano.

A partido classifica o desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula, como um “showmício eleitoral” e sustenta que os recursos recebidos de quatro entes públicos teriam sido usados para promover a imagem e a pré-candidatura do presidente à reeleição em rede nacional, fora das regras estabelecidas para a propaganda eleitoral.

A ação pede a cassação dos registros ou diplomas dos dois e a declaração de inelegibilidade por oito anos, com base no art. 22 da Lei Complementar 64/1990 do TSE.

Homenagem a Lula na Sapucaí

• Acadêmicos de Niterói abriu os desfiles do Grupo Especial com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que contou a trajetória do presidente desde a infância em Garanhuns até os mandatos no Palácio do Planalto.
• O desfile também fez referências satíricas a Jair Bolsonaro, retratado como um palhaço preso, e a Michel Temer, representado em uma cena de “roubo” da faixa presidencial de Dilma Rousseff.
• A ala “Neoconservadores em conserva”, que representava setores do agronegócio, da elite e de grupos evangélicos contrários ao governo, provocou críticas. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou uma representação no Ministério Público do Rio contra o presidente da escola, Wallace Alves Palhares, por suposta intolerância religiosa.
• Lula assistiu ao desfile do camarote da Prefeitura do Rio, acompanhado da primeira-dama Janja da Silva e do prefeito Eduardo Paes. Ele também desceu à pista para cumprimentar integrantes da escola e repetiu o gesto com outras agremiações.
• A Acadêmicos de Niterói terminou em último lugar entre as 12 escolas do Grupo Especial, com 264,6 pontos, e foi rebaixada para a Série Ouro em 2027. A única nota máxima recebida pela escola foi no quesito samba-enredo.
• Enquanto apoiadores do governo minimizaram as críticas, o PT classificou como “ridícula” a reação da oposição ao desfile.

A agremiação já era alvo de questionamentos antes de a Acadêmicos de Niterói entrar na avenida. Na véspera do Carnaval, a Justiça Eleitoral rejeitou, por unanimidade, dois pedidos — um deles apresentado pelo próprio Novo — para impedir a realização do desfile sob a alegação de propaganda eleitoral antecipada. A Corte entendeu que uma proibição prévia poderia configurar censura.

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Em fevereiro, o Partido Liberal (PL) também acionou o TSE para pedir a produção antecipada de provas sobre o financiamento público do desfile, com o objetivo de utilizá-las em eventuais ações futuras.

Recursos públicos

De acordo com o Novo, o desfile da Acadêmicos de Niterói, realizado na noite de 15 de fevereiro, durante a abertura dos desfiles do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro, teria se transformado em um “showmício eleitoral” dedicado à exaltação da trajetória política e da pré-candidatura de Lula.

A legenda afirma que a escola recebeu recursos dos municípios de Niterói e do Rio de Janeiro, do governo fluminense e da Embratur, agência federal vinculada ao Ministério do Turismo.

Somados, os repasses públicos identificados pelo partido chegam a R$ 9,65 milhões. O valor seria composto por:

• R$ 4 milhões da prefeitura de Niterói
• R$ 2,15 milhões da prefeitura do Rio via Riotur
• R$ 2,5 milhões do governo estadual via Funarj/Liesa
• R$ 1 milhão da Embratur

Para o partido, parte dos mecanismos utilizados para viabilizar os repasses teria sido criada ou modificada depois de o enredo da escola já ser conhecido publicamente.

A petição cita, por exemplo, uma mudança na legislação municipal de Niterói que alterou a forma de repasse de recursos às escolas do Grupo Especial. Segundo o Novo, a norma passou a indicar nominalmente as agremiações beneficiárias e os valores destinados a cada uma, dispensando o chamamento público.

De acordo com o texto, 13 dias depois, a 1ª Vara Cível de Niterói reconheceu o vício da lei, mas determinou a equiparação dos valores no patamar inferior, sem exigir a devolução da diferença que já havia sido destinada à Acadêmicos.

Em relação à Embratur, o Novo afirma que o repasse destinado ao Carnaval de 2026 representou uma mudança em relação aos anos anteriores. A legenda cita resposta da própria agência ao Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual não houve, entre 2023 e 2025, repasses diretos da Embratur à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) ou às escolas de samba.

A petição também menciona uma visita do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, ao barracão da Acadêmicos de Niterói, em outubro de 2025. Segundo o partido, Freixo manifestou apoio ao enredo antes da formalização do convênio.

A ação afirma ainda que houve aporte privado, incluindo relatos não confirmados de doações articuladas pela primeira-dama Janja da Silva junto a empresários.

O Novo argumenta que a situação merece apuração porque o contrato firmado com a Embratur teria cláusula que proíbe o uso dos recursos para promoção pessoal de autoridades.

A petição pede ainda a oitiva de três testemunhas: o presidente da agremiação, Wallace Alves Palhares; o carnavalesco Tiago Martins; e o compositor André Pereira Diniz.

O partido também solicita ao TSE a expedição de ofícios a prefeituras, ao governo estadual, à Presidência da República, ao Comando da Aeronáutica, ao TCU, ao TCE-RJ, à Liesa, à Globo e ao instituto Kantar Ibope, para reunir a documentação dos repasses e dados de audiência do desfile.

O caso segue agora para a notificação de Lula e Alckmin, que terão prazo legal para apresentar defesa. Até o momento, o TSE não se manifestou sobre o pedido.