A Copa do Mundo Feminina de Futebol que ocorrerá no Brasil em 2027 conta com uma série de regras já definidas em lei. Uma das regras, prevista na legislação sancionada em junho, determina que o período de férias escolares de meio do ano coincida com as datas da competição.
A interrupção longa das aulas, no entanto, preocupa gestores e parlamentares. Isso porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional exige o cumprimento de, no mínimo, 200 dias letivos anuais.
O campeonato terá duração de um mês e ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho do ano que vem. Com isso, as férias de meio de ano, geralmente mais curtas, terão de ser ampliadas e o número mínimo de aulas definido pelo Ministério da Educação deve implicar em mais dias letivos em dezembro.
Dois projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados para alterar ou revogar esse trecho da lei sobre as férias escolares. Uma das propostas foi apresentada pela deputada Any Ortiz (PP-RS) e já teve regime de urgência aprovado para garantir a votação diretamente no plenário da Casa, sem passar por comissões.
A matéria altera a lei para tornar facultativo o ajuste dos calendários escolares para que as férias abranjam “tanto quanto possível” o período da Copa do Mundo Feminina.
Apresentado em 6 de julho, o texto teve a urgência aprovada na mesma semana. Agora, para ser analisado, depende da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano-PB), de incluir o tema na pauta.
À CNN, Any Ortiz afirmou esperar que a proposta seja votada no plenário logo após o recesso parlamentar para dar tempo às escolas se organizarem. “Acredito que terá apoio. Precisamos resolver essa questão no plenário e não esperar a judicialização”, afirmou.
Para a deputada, a definição das férias prevista na lei aprovada não foi discutida com as instituições de ensino. Segundo ela, sindicatos que representam as escolas estão se articulando para derrubar a medida, mas não especificou quais grupos estão fazendo este movimento.
“Não é possível, num país de 5.570 municípios, onde a Copa do Mundo vai ser sediada em apenas oito municípios, nós termos uma regra que valha para todos os municípios que, não considerando as nossas dimensões, obrigue mais de um mês de férias para todas as instituições de ensino”, disse Ortiz em plenário quando a urgência do projeto foi aprovada.
O outro projeto sobre o tema é de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e determina a revogação do artigo sobre o tema.
A proposta estabelece que o calendário escolar deve ser definido pelos sistemas de ensino e às instituições educacionais, conforme as normas gerais e “vedada a imposição de calendário uniforme ou de suspensão obrigatória das atividades letivas em razão de evento esportivo, cultural, turístico, econômico ou institucional”.
Na justificativa da proposta, a deputada afirma que a lei atual “interfere diretamente na autonomia dos sistemas de ensino” e não demonstra que essa intervenção seja necessária ou proporcional.
Segunda ela, as férias de mais de 30 dias no meio do ano podem obrigar redes de ensino e escolas particulares a “antecipar o início do ano letivo, reduzir recessos tradicionalmente concedidos em feriados prolongados ou até mesmo convocar atividades aos sábados para cumprir a carga mínima exigida”.
Gestores questionam
Entidades que representam instituições particulares criticaram a lei. A Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) publicou uma nota pedindo que o Ministério da Educação respeite a “autonomia” dos sistemas de ensino.
No texto, a federação expressa apoio à realização do evento e descarta judicializar o tema, mas deixa clara a “preocupação” com o respeito à legislação educacional, a carga horária obrigatória e a autonomia administrativa e pedagógica das instituições de ensino.
A presidente da Fenep, Amábile Pacios, disse que a lei garante às escolas particulares a definição do seu calendário letivo, desde que esteja contemplado nas diretrizes do Ministério da Educação.
“A lei federal não tem ingerência sobre o calendário escolar das escolas particulares. Os estados podem fazer a gestão do calendário das escolas públicas de sua rede, mas isso não significa impor o calendário às instituições privadas de ensino”, afirmou na nota.
A CNN questionou o Ministério da Educação sobre as regras para o calendário de férias escolares do próximo ano e as ressalvas feitas pela Fenep. A pasta informou que o tema será “oportunamente analisado pelo Conselho Nacional de Educação“.
Copa de 2014
Em 2014, quando o Brasil sediou a Copa do Mundo de Futebol, as férias escolares também foram motivo de impasse e os calendários foram diferenciados.
A Lei Geral da Copa, que dava as diretrizes sobre a realização do evento, também previa que os sistemas de ensino ajustassem os calendários escolares para que as férias das redes pública e privada incluíssem todo o período da Copa.
No entanto, um parecer do Conselho Nacional de Educação deu autonomia às escolas e às redes de ensino para decidir o calendário escolar e o período de férias. Na época, o entendimento foi de que as definições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevaleciam em relação à norma sobre a competição.
Na ocasião, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) também apresentou um substitutivo ao projeto de lei para derrubar essa obrigatoriedade que constava no artigo 64 da Lei Geral da Copa. O texto foi arquivado, já que o assunto já havia sido resolvido pelo Conselho Nacional de Educação.
O evento será realizado em oito cidades-sede no Brasil: Belo Horizonte, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, Recife e Salvador. Os estados que receberão os jogos poderão instituir um comitê de segurança para estabelecer protocolos e ações para prevenir ataques e ações criminosas que sejam correlatas ao evento.
A FGV Projetos elaborou um estudo a pedido da Embratur que estima a movimentação de R$ 8,8 bilhões no país durante o evento. De acordo com a pesquisa, a expectativa é que circulem 2 milhões de turistas durante a Copa do Mundo, tanto estrangeiros quanto nacionais. O levantamento também prevê que o Mundial crie 73 mil empregos no país.
